Advogados acusam denúncia de negligência

Apesar de ponderar que a denúncia contra os 40 acusados de participar do mensalão é um "marco na história do país" e que discorda de várias críticas feitas até o momento por seus colegas, a advogada Roberta Maria Rangel, defensora do ex-deputado Professor Luizinho, disse que a peça de acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, é "negligente" e tem um defeito de ordem lógica.

— Partiu-se para as conclusões sem citar as premissas —, avaliou nesta quinta-feira a advogada, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se acata a denúncia, o que faria os acusados passarem a responder como réus em ação penal, ou não.

Rangel disse que a única premissa da denúncia para justificar a acusação contra o ex-deputado seria o fato de ter ocupado “o estratégico cargo de líder do governo com o aval do núcleo político do esquema do mensalão”, segundo a denúncia.

Para a advogada, no entanto, “os acontecimentos em si não levam a autoria dos fatos ao Professor Luizinho, e sim a seu assessor José Nilson dos Santos”. O assessor teria pedido dinheiro para financiar campanhas de três candidatos a vereador e o deputado teria encaminhado a demanda ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

De acordo com a defesa, o dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural na cidade de São Paulo e utilizado para pagar material gráfico de campanha. Para a defesa “não tem nada de ilícito em fazer um saque em uma conta corrente, à luz do dia, na Avenida Paulista. Ele não sabia que o dinheiro era de origem ilícita”.

Ao pedir que o Supremo rejeite a denúncia, a advogada lembrou que o ex-deputado foi inocentado pelo Conselho de Ética da Câmara e recomendou “sabedoria” aos ministros.

Negligência também foi apontada pelo advogado do ex-deputado João Magno, Welington Valente. Ele apontou “inépcia” da denúncia, por não comprovar a ausência de provas sobre a suposta lavagem de dinheiro cometida por seu cliente, e disse que a atuação do procurador-geral é “imprecisa e negligente”.

Valente disse que João Magno pediu dinheiro ao diretório nacional do PT para pagar despesas de campanha e foi “prontamente atendido” por Delúbio Soares. De acordo com ele, a utilização do dinheiro foi comprovada na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

— Onde está a ocultação do dinheiro, se tudo foi comprovado por notas fiscais verdadeiras e recibos de pagamentos? —, questionou.