O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luiz de Oliveira Lima, disse que já entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que acatou o relatório pedindo a cassação do deputado petista. Segundo o advogado, na segunda-feira ele entrará com outra ação, pedindo a anulação de todo o processo.
Lima disse que o Conselho de Ética desrespeitou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do relatório as informações sigilosas obtidas pelas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. Ele argumenta que deveria ser feito outro parecer, seguindo os prazos legais.
Por 13 votos a 1, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu propor a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), acatando assim o parecer do relator, Júlio Delgado (PPS-MG
Advogado quer anular decisão que cassa ex-ministro
O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luiz de Oliveira Lima, disse que já entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que acatou o relatório pedindo a cassação do deputado petista. Segundo o advogado, na segunda-feira ele entrará com outra ação, pedindo a anulação de todo o processo. (Leia Mais)
Quinta, 27 de Outubro de 2005 às 12:24, por: CdB