O advogado dos cinco deputados do PT protocolou, nesta sexta-feira, pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Os deputados baianos Paulo Rocha e Josias Gomes e os paulistas João Paulo Cunha, José Mentor e Professor Luizinho contestam decisão da Mesa Diretora da Câmara de analisar o parecer enviado, em bloco, pela Corregedoria da Casa.
- O parecer aprovado só faz a descrição, mas não diz o que o deputado fez, não tipifica o crime. Então, quando você vai fazer a defesa, não sabe do que está se defendendo - explicou o advogado dos deputados, Márcio Luiz de Souza.
Os parlamentares alegam que a análise em conjunto não atende à decisão anterior do Supremo, que determinou a individualização dos processos, além de dar prazo de cinco sessões para que os parlamentares pudessem se defender.
- O nosso direito de defesa não é só entregar uma petição. É que essa petição seja considerada - disse Márcio.
Ele ainda criticou o parecer único aprovado pela Mesa.
- O parecer não fez nenhum juízo de valor. Está mandando todos (para o Conselho de Ética) por quebra de decoro - explicou.
Márcio de Souza negou que a decisão de entrar no STF com pedido de liminar fosse manobra para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética.
- A questão não é ganhar tempo, é fazer com que seja verificado o devido processo. Se você comparar um parlamentar com o outro, cada um tem uma conduta diferente. Só o que a gente quer é a tipificação da pena - disse.
A Mesa Diretora da Câmara enviou, também nesta sexta-feira, os processos contra os 13 deputados acusados de envolvimento na denúncia de pagamento de mesadas a parlamentares. Na próxima segunda-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) irá abrir os processos disciplinares. Os deputados têm até às 18 horas para renunciar aos mandatos. Depois do processo instaurado no Conselho de Ética, a renúncia não evita a perda dos direitos políticos, caso os deputados sejam cassados.