O advogado da União Fernando Luiz Faria disse há pouco que a revisão de interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre compra de terras por estrangeiros não tem o objetivo de afugentar o capital externo, mas restabelecer o controle das compras de imóveis rurais pelo governo.
No ano passado, a AGU restabeleceu as restrições nas compras de terras por empresas nacionais controladas por estrangeiros, que voltaram a ter limite de até 100 módulos fiscais e a depender de registro no Incra. “Não é intenção da AGU afugentar investimentos internacionais, mas buscar atender o bem comum e os anseios do Estado”, disse.
Ele ressaltou que a legislação em vigor, de 1971, não é perfeita, mas não cabe à AGU esse tipo de julgamento. “Esse é o marco regulatório que temos”, disse. “Se é necessária atualização? Eu defendo a realização de um estudo sobre isso”, disse.
O advogado da União participa de audiência da subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros.
A audiência ocorre no Plenário 8.
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Tempo real:15:17 - Começa debate sobre compra de terras por estrangeirosReportagem - Carol SiqueiraEdição - Daniella Cronemberger