Advogado-geral do Senado questiona decisão da Mesa sobre processo contra Renan

O advogado-geral do Senado, Antônio Cascais, questionou nesta quinta-feira decisão da Mesa Diretora de encaminhar ao Conselho de Ética da Casa a terceira representação contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, como a representação foi proposta pelo PSDB e DEM, os senadores desses partidos que fazem parte da Mesa não poderiam ter participado da votação.
Para ele, a decisão permite recurso de Renan Calheiros à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

— Tenho dúvidas se os membros da Mesa que pertencem a esses partidos poderiam votar —, disse.

Segundo ele, os integrantes da Mesa que fazem parte desses partidos deveriam ter se declarado impedidos de votar e convocado os suplentes.

Na reunião da Mesa já havia três suplentes, porque o senador Renan Calheiros, o 1º vice-presidente, Tião Viana (PT-AC) e o 4º secretário, Magno Malta (PR-ES), não estavam presentes.

Questionado se outros senadores do PMDB - partido do presidente da Casa e investigado em três processos - não poderiam participar de votações, inclusive da presidência do Conselho de Ética, se a interpretação dele fosse levada ao pé da letra, Cascais encerrou a entrevista sem dar outras declarações.

— Entendemos que fomos eleitos para representar a Casa e não os partidos. Eleitos pela Casa como representantes do Senado Federal junto à Mesa não estamos impedidos de deliberar, mesmo que os nossos partidos apresentem as suas propostas. Por isso não consideramos um impedimento —, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a reunião da Mesa que decidiu pela abertura de processo contra Renan Calheiros.