O advogado do governo da Bahia, Antonio Vasconcelos, disse nesta quarta-feira aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que teme as consequências de uma possível decisão pela retirada de fazendeiros que ocupam áreas dentro da Terrra Indígena Caramuru-Paraguaçu.
- O desfecho dessa ação pode gerar conflitos de diversas ordens e, certamente, gerará inúmeras ações de cunho indenizatório contra o estado - afirmou.
Vasconcelos argumentou que a demarcação da área de 54,1 mil hectares como indígena não se deu em bases consistentes. O advogado citou um documento do Ministério da Agricultura, datado de 1960, segundo o qual as terras daquela região arrendadas a 3 mil agricultores pertenciam ao estado da Bahia e não à União.
Segundo o representante do governo baiano, a posição do Ministério da Agricultura se devia ao fato de “não haver mais índios” na área onde se localizam as fazendas.
O STF julga na tarde desta quarta-feira ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Na área, vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado. A ação tramita na Justiça há 25 anos.
Advogado diz que retirada de fazendeiros de terra indígena na Bahia poderá gerar conflitos
Quarta, 24 de Setembro de 2008 às 16:27, por: CdB