Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, lamentou hoje (9) a repercussão negativa que a libertação do ex-ativista teve na Itália e a intenção de o país levar o caso para a Corte Internacional de Justiça de Haia.
Para o advogado, a Corte só tem poder de decisão sobre países que se submetam a sua jurisdição. “Nem a República Federativa do Brasil e tampouco a República Italiana emitiram declaração reconhecendo, em caráter geral, a jurisdição da Corte da Haia”.
Barroso também afirma que o tratado de extradição firmado pelos dois países não prevê a jurisdição da corte internacional para resolver controvérsias. “Na prática, portanto, o caso só poderia ser submetido à Corte Internacional de Justiça, com a concordância voluntária da República Federativa do Brasil”.
O advogado também afirma que o fato de a Itália discordar de uma decisão soberana do Brasil deveria ter sido motivo para o questionamento de decisões de outros países, como a França, os Estados Unidos e a Inglaterra “que igualmente mantêm tratados de extradição com a Itália e, nada obstante, já decidiram negar extradições por ela solicitadas”.
Edição: Lana Cristina