Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Adiada votação do relatório do Comitê sobre obras com irregularidades

Quarta, 14 de Dezembro de 2011 às 11:49, por: CdB

DEM e PSDB se recusaram a votar relatório e querem incluir refinarias

No debate mais polêmico desta manhã, a oposição se recusou a votar nesta quarta-feira o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (Coi), que foi apresentado há pouco pelo coordenador do colegiado, deputado Weliton Prado (PT-MG), na Comissão Mista se Orçamento. O DEM e o PSDB querem incluir no anexo VI da lei orçamentária as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), ambas da Petrobras.

O anexo VI elenca as obras que não podem receber recursos novos por apresentarem problemas apontados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do Coi coloca cinco obras no anexo, das 27 encaminhadas pela corte, nenhuma delas da Petrobras.

O governo tentava um acordo para votar o relatório à noite, mas a oposição pediu o prazo regimental de dois dias para apresentar emendas ao parecer e incluir os empreendimentos na lista do bloqueio orçamentário. A questão foi levantada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que criticou duramente a estatal. Na sua opinião, a empresa se recusa a apresentar as informações pedidas pela comissão sobre as obras fiscalizadas pelo TCU. Ele afirmou que um requerimento de informação de sua autoria, enderaçado à estatal no ano passado, solicitando informações sobre a refinaria Abreu e Lima, nunca foi respondido. "Foi um desrespeito a essa comissão", afirmou.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) fez crítica semelhante. Ele lembrou ainda que desde 2009 o tribunal faz advertências para as obras da refinaria Abreu e Lima, sem que a estatal tenha adotado as recomendações feitas. "A Petrobras vive no Brasil como se fosse um país à parte, com uma moral própria. Ela tenciona com o Congresso, tenciona com o TCU, tenciona com o Ministério Público. Não é possível que sejamos coniventes com essa situação", afirmou.

Defesa
Coube ao deputado Gilmar Machado (PT-MG) defender a companhia petrolífera. Ele salientou que o Coi vem discutindo a questão da Petrobras desde que a proposta orçamentária chegou ao Congresso, em agosto. E lembrou que nesta segunda-feira foi realizada uma audiência pública na comissão para discutir a situação das obras questionadas pelo TCU, incluindo a refinaria Abreu e Lima. "Fica parecendo que o relatório é uma novidade e que a Petrobras se recusou a participar do processo. O governo, em momento algum, se recusou a dar informações", afirmou.

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) questionou o fato da oposição querer incluir a refinaria Getúlio Vargas no anexo, uma vez que ela não consta da lista original enviada pelo TCU em que constam as obras com indícios de irregularidades graves.

Em análise
O coordenador do Coi alertou os parlamentares, durante o debate, que o TCU suspendeu o acórdão que apontava um sobrepreço de R$ 1,4 bilhão na refinaria de Pernambuco, após a companhia apresentar a sua defesa. Segundo ele, o tribunal deverá julgar novamente o caso, e para isso o parecer do comitê pede agilidade na análise.

Prado ressaltou ainda que o relatório do Coi foi elaborado com base nas reuniões mantidas com o TCU e os responsáveis pelas obras questionadas. "Tudo foi feito com o TCU, 'olho no olho'. A decisão baseia-se em critérios técnicos. Conseguimos solucionar as irregularidades dentro desses critérios", disse.

Retenção
O deputado João Dado (PDT-SP) informou, durante a discussão, que vai apresentar uma emenda ao relatório do comitê para que as obras da Petrobras sofram "retenção cautelar" por parte do TCU. O mecanismo é previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que um empreendimento questionado pelo tribunal possa continuar operando, desde que forneça uma garantia equivalente ao possível prejuízo aos cofres públicos apontado pela fiscalização. Para ele, a classificação atende ao TCU e às preocupações da oposição. Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB) a emenda sugerida por Dado pode ser a solução para a questão.

Votações
Após o debate, a reunião da Comissão de Orçamento foi suspensa e será retomada nesta quinta, às 9h, para votação dos dez relatórios setoriais. Também amanhã o senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai apresentar o parecer final ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). A previsão é que ele seja votado na sexta-feira.

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Edição- Mariana Monteiro

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