Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Medida Provisória (MP) 513 que trata do empréstimo para empresas situadas em estados atingidos por enchentes foi adiada para amanhã (4). A matéria tranca a pauta do plenário do Senado.
Pela proposta, a União pode subsidiar, com juros menores, empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais e abrangidas por decreto estadual de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Transformada no Projeto de Lei de Conversão 9, de 2011, a MP também autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). E também autoriza a Casa da Moeda do Brasil a fabricar e transportar 100 milhões de cédulas de gourdes, moeda local do Haiti.
A MP original previa o subsídio de R$ 600 milhões apenas para os municípios de Alagoas e Pernambuco. No entanto, na Câmara dos Deputados, os parlamentares estenderam o subsídio para os municípios do Rio de Janeiro, com acréscimo de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1 bilhão. Os empréstimos poderão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.
Edição: Lana Cristina