Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2026

Adiada apresentação do Estatuto do Desarmamento

Terça, 09 de Setembro de 2003 às 13:43, por: CdB

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado adiou para esta quarta-feira, às 14h30, a apresentação do relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) ao Estatuto do Desarmamento. A proposta regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

De acordo com a Agência Câmara, a Comissão pediu nesta terça-feira ao Plenário da Câmara o adiamento do prazo para a votação desse projeto até a quarta-feira da próxima semana. O prazo inicial para a votação era até a próxima sexta-feira.

A deputada confirmou que está revendo o artigo que prevê a realização de um referendo para que o povo decida se concorda com a proibição de comercialização de armas no país. Caso o referendo prossiga no texto, ele será realizado em 2006 e não 2005, como era previsto no relatório inicial.

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