Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

Adiada a votação da PEC do trabalho escravo

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Quarta, 05 de Maio de 2004 às 15:00, por: CdB

Por falta de acordo o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG) encerrou as discussões adiando, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o confisco das terras onde se verifica a prática de trabalho escravo.

O parecer do relator deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) é favorável à PEC. No entanto, os deputados ligados à bancada ruralista resistem em aprová-la. Eles alegam que a PEC não condena quem exerce a prática do trabalho escravo em áreas urbanas, apenas na área rural. Zimmermann alega que o trabalho escravo em propriedades rurais ocorre com freqüência muito maior do que em áreas urbanas, o que justifica o seu tratamento em separado. Outro fator defendido pelo relator é que nas áreas urbanas a legislação já permite o confisco dos objetos usados como instrumento para a prática de crimes.

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