Acusados no 'propinoduto' têm prisão temporária decretada

Fiscais de renda do estado do Rio de Janeiro, contabilistas e empresários envolvidos em fraudes na arrecadação de ICMS, presos na quarta-feira, tiveram a prisão temporária (cinco dias) decretada nesta quinta-feira. O grupo foi identificado após investigação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual, com apoio da Secretaria de Segurança do Estado.

Segundo o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 33ª Vara Criminal do Rio, há indícios de que o chamado "Propinoduto" continua em pleno funcionamento no Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do estado do Rio de Janeiro. O ofício foi encaminhado à Polícia Federal a fim de impedir que os indiciados deixem o país sem autorização judicial. A decisão também autoriza a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Ele decretou ainda o seqüestro dos bens do fiscal de renda Francisco Roberto da Cunha Gomes, que incluem um imóvel no Itanhangá, dois apartamentos na Barra da Tijuca, um imóvel no Condomínio do Frade, em Angra dos Reis, uma lancha e dois automóveis.

Segundo o magistrado, as denúncias são graves, uma vez que o estado do Rio de Janeiro vem registrando expressiva queda na arrecadação de ICMS, o que compromete a prestação de serviços públicos.