O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-deputado estadual do Rio Natalino Guimarães para que fosse transferido do presídio federal de Mato Grosso do Sul para o Rio de Janeiro, seu estado de origem, e aguardasse o julgamento em liberdade. A divulgação da decisão foi feita nesta quinta-feira.
Segundo a Quinta Turma do STJ não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.
O ex-parlamentar foi preso em flagrante e denunciado por envolvimento em milícias e quadrilhas armadas que tinham como finalidade cometer crimes hediondos no Rio de Janeiro. Natalino foi transferido para um presídio de segurança máxima em Campo Grande, onde aguarda julgamento.
De acordo com a defesa, a manutenção de Natalino fora do Rio de Janeiro impede que ele receba assistência familiar, religiosa, médica e jurídica.
No habeas corpus, o réu reivindicava o direito à prisão especial, pois possui curso superior e é ex-policial civil. Além disso, argumenta sobre a ilegalidade da prisão em flagrante e sobre a desnecessidade da manutenção da prisão cautelar.
A defesa alega, ainda, que, diante da renúncia de Natalino ao cargo de deputado estadual, o Tribunal de Justiça, responsável pelo julgamento de parlamentares estaduais, deveria encaminhar a questão ao juízo de primeiro grau.
A defesa alega, ainda, que, diante da renúncia de Natalino ao cargo de deputado estadual, o Tribunal de Justiça, responsável pelo julgamento de parlamentares estaduais, deveria encaminhar a questão ao juízo de primeiro grau.
Por unanimidade, a Quinta Turma negou o pedido de habeas corpus, seguindo as considerações do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O caso - Natalino foi preso em flagrante na própria casa em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, em julho de 2008, após uma troca de tiros entre a polícia e a suposta quadrilha ligada ao então deputado.
O ex-parlamentar é acusado de chefiar uma milícia que atuava na Zona Oeste do Rio, além de ser investigado por homícidios na região.
Natalino que se dizia "inocente" e alvo de "perseguição política", já havia sido expulso da Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-RJ), mas tinha obtido o benefício da imunidade parlamentar.
Seu irmão e ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o "Jerominho", também está preso e é acusado de integrar o grupo criminoso.