A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou projeto de decreto legislativo (PDC 992/03) que aprova o acordo internacional entre Brasil e Argentina que concede a gratuidade de vistos aos estudantes e docentes dos dois países. O ajuste, assinado em 2001, foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo por meio da Mensagem 50/02.
O deputado Júlio Redecker (PPB-RS), que analisou a matéria na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, afirma que o acordo se reflete diretamente na integração em curso no bloco econômico. Ele lembra ainda que a integração almejada transcende as áreas do comércio e pretende alcançar também a cultura, a ciência, as artes e a educação entre os países do Mercosul.
Júlio Redecker ressalta que a gratuidade favorecerá o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações entre os estudantes.
A proposição está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, aguardando a designação do relator.