Acordo possibilitará votação de Reforma Tributária

Governo e líderes da Base Aliada chegaram a um acordo para a votação da Reforma Tributária. Em reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, eles decidiram pôr em votação a proposta aprovada no Senado, mas com alguns ajustes. A intenção é suprimir do texto as faixas de alíquotas do ICMS, deixando a definição para o Senado. Já o prazo de vigência dos incentivos fiscais concedidos pelos estados seria estabelecido por lei complementar. O texto que vai ser apresentado para votação deve ser concluído amanhã.

O líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que essa foi a melhor reunião da base até agora para discutir o assunto. - Até para que haja garantia, o que nós estamos trabalhando? Primeiro com a redação, vamos acordar essa redação. Segundo, ela será anunciada como um compromisso do Governo e dos líderes da Base Aliada para que ninguém tenha dúvidas de que é para valer -.

No entanto, o líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (PL-GO), que também participou da reunião para discutir a Reforma Tributária, ainda quer ver para crer. - Acho que existe uma boa vontade da base em votar. Agora, nós que analisamos tecnicamente a proposta e não queremos aumento de carga tributária, não queremos que os estados percam com arrecadação, nem que o consumidor seja penalizado, achamos que esse texto que estão propondo não atende. Então, querem fazer por lei complementar as mudanças -.
Segundo Mabel, pelo texto aprovado no Senado, os municípios ganham R$ 1,2 bilhão de aumento no Fundo de Participação dos Municípios, mas perdem outros R$ 490 milhões do Fundo de Desenvolvimento Regional.