Acordo integra STF, Justiça e Direitos Humanos

Os ministros Paulo Vannuchi, secretário especial dos Direitos Humanos, da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, assinaram nesta terça-feira o acordo que prevê o aumento da cooperação interinstitucional para o aperfeiçomento da atuação do Estado na tramitação no Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.

O acordo formaliza o apoio institucional para o acompanhamento de casos que envolvem graves violações de direitos humanos nas esferas nacional e internacional, mediante a troca de informações entre os órgãos.

O termo cumpre um dos itens previstos no "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano", assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao final de 2004.

De acordo com o documento a primeira tarefa a ser implementada prevê a identificação de todos os casos em um único banco de dados.

Também deverá ser estruturado um sistema de acompanhamento de inquéritos e ações judiciais relacionados aos casos enfocados, com vista ao recebimento das informações necessárias à manifestação do Brasil perante as instâncias internacionais.

O objetivo dessas medidas é resolver rapidamente as controvérsias, inclusive com a busca de soluções amistosas, quando for o caso.