Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), aceitaram um acordo de procedimentos proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para a votação da Medida Provisória 533/11.
Segundo o acordo, o Plenário deve votar hoje o mérito da MP e analisar os destaques na próxima semana, sem obstrução. A MP 533/11 autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.
Calendário de votações
Maia disse que os líderes são testemunha de seu esforço para a construção de uma agenda para os próximos 45 dias. “Acho que estamos próximos de um acordo histórico que viabilizará a votação dessas importantes matérias”, afirmou.
Além das medidas provisórias que trancam os trabalhos, a Câmara votaria também o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a ampliação das faixas do Supersimples (PLP 87/11); a regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89); as emendas do Senado para o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; o PL 6716/09, que muda o Código Brasileiro de Aeronáutica; e a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).
“Eu assumo o compromisso de fazer todo o esforço para dialogar com o governo e a oposição e solucionar a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda no mês de setembro”, disse o presidente. Como não houve acordo sobre a data de votação da regulamentação da Emenda 29 na reunião de líderes desta tarde, Marco Maia se encontrou em seguida, separadamente, com diversas lideranças partidárias na expectativa de obter um entendimento, e a expectativa é resolver a questão em uma nova reunião de líderes na próxima terça-feira (30).
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