Um acordo entre os líderes partidários, firmado após o governo retirar a urgência constitucional para votação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), possibilitou a desobstrução da pauta da Câmara, que estava trancada por cinco medidas provisórias. No inicio das votações desta quarta-feira, os deputados concluíram a apreciação dos destaques à Medida Provisória que adia de 1° de outubro de 2008 para 1° de janeiro de 2009 a vigência das novas regras de tributação dos produtos regionais de bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). O texto principal da MP havia sido aprovado na terça-feira, mas os destaques que visavam a mudar a matéria ficaram para a noite passada.
Em segunda votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. O relator da proposta, deputado Dr. Nechar (PV-SP), incluiu no texto a possibilidade de os recursos serem usados em programas de remuneração de serviços ambientais.
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que autoriza a União a liberar crédito de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos se destinam a financiamentos de projetos de longo prazo. O texto também revoga a Medida Provisória 437, que criava o Ministério de Aqüicultura e Pesca em substituição à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
Nas últimas votações, os deputados aprovaram as Medidas Provisórias que reajustam a remuneração de cerca de 350 mil servidores públicos federais, em 54 carreiras. O reajuste é retroativo a 1° de julho deste ano. As MPs também reestruturam cargos, modificam carreiras e aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas do serviço público federal.
Todas as cinco medidas provisórias seguem agora para apreciação do Senado Federal. Se forem alteradas nas votações dos senadores, retornarão para novas apreciações dos deputados.