Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos investidos em educação é o objetivo do segundo encontro entre representantes do Ministério da Educação e do Ministério Público. A reunião, em Brasília, vai até esta sexta-feira.
– O movimento favorável à educação depende do protagonismo de várias entidades, não só dos educadores. O Ministério Público deve ajudar na fiscalização de todos os gestores da educação –, afirmou o ministro Fernando Haddad, na abertura do encontro.
Os dirigentes assinaram acordo que dispõe sobre as formas de controle e fiscalização dos recursos em educação.
Haddad lembrou que governos e prefeituras, com o compromisso assumido a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), têm de seguir diretrizes para melhorar a qualidade do ensino. Tais diretrizes estão condicionadas a transferências voluntárias da União.
– É justificável o não cumprimento das metas, já que isso não depende só do gestor, mas não o das diretrizes –, disse.
O encontro também tem a presença do secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, responsável pela articulação com diversos segmentos da sociedade civil.
Os assuntos tratados nesses dois dias serão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).