O Plenário aprovou, em votação simbólica, no início da tarde desta quarta-feira (5), o Estatuto da Juventude, que estabelece políticas públicas para esse segmento social, considerado pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A votação do estatuto de Juventude havia sido suspensa, na noite desta terça-feira (4), após pedido da relatora da proposta, para que ela tivesse tempo de fazer ajustes ao texto para atender acordos firmados entre os deputados.
Agência Câmara
Segundo a relatora, o texto atende os interesses de ambas as partes.
"Fizemos uma série de pequenas modificações no texto nesta manhã para atender aos pedidos de vários setores da sociedade, entre os quais a bancada evangélica e as organizações LGBT", afirmou a relatora. Segundo ela, o novo texto é consensual em torno de pontos polêmicos.Leia também: Manuela mantém texto sobre sexualidade no Estatuto da Juventude
Segundo a relatora, o texto atende os interesses de ambas as partes. “Viramos uma página, a pagina da intolerância", afirmou.
Os evangélicos queria retirar da proposta as questões ligadas ao direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um.
Foi mantido, no texto aprovado, o direito à igualdade. “O Direito à igualdade assegura que o jovem não será discriminado (...) por sua orientação sexual”. Também foi mantido “a inclusão de temas relacionados a sexualidade nos conteúdos curriculares”. Nesse ponto, foi incluído no texto a complementação: “respeitando as diversidade de valores e crenças”.
Proteção e ampliação de direitos
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) destacou, ao final da votação, que o Estatuto da Juventude será um importante instrumento de proteção e ampliação dos direitos dos jovens. “É arregaçar as mangas para fazer valer o Estatuto, que, além de avançar em temas como o respeito à liberdade de orientação sexual e a luta contra a publicidade ostensiva de bebida alcoólica, já traz como uma de suas primeiras consequências positivas o fato de chamar a atenção da sociedade para os jovens”, afirmou.
Lopes ressalta que, com a aprovação do Estatuto, será criado o Sistema Nacional da Juventude, com recursos e políticas públicas específicas para o setor. “A aprovação do Estatuto da Juventude é um momento histórico, justamente por definir as políticas para a juventude como uma questão de Estado, responsabilidade da sociedade como um todo, mas agora com participação mais direta do Poder Público”, indica.
“A UNE e a UJS estão de parabéns, assim como todos os jovens brasileiros que lutaram por essa importante bandeira”, afirma Lopes, citando a União Nacional dos Estudantes e a União da Juventude Socialista.
De Brasília
Márcia Xavier