Governo e oposição fecharam um acordo para agilizar as votações e desobstruir a pauta da Câmara. O resultado das negociações entre os líderes foi anunciado na noite desta quarta-feira pelo presidente João Paulo Cunha. Segundo o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), a oposição se comprometeu a suspender as manobras regimentais para obstruir as votações medidas provisórias que ainda trancam a pauta.
Em troca, o Governo concorda com a manutenção da Comissão Mista criada para analisar a MP do Salário Mínimo (182/04), com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na presidência e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) na relatoria.
Também foi acertado que haverá duas verificações na votação da medida provisória no Plenário, para permitir votações nominais da matéria. O Governo ainda se comprometeu a retirar a urgência para tramitação do projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras.
Na tarde desta quinta, o Plenário votou as quatro medidas provisórias que ainda trancam a pauta. São as MPs 172/04, que aumenta para 200% o percentual das gratificações dos policiais civis do DF e institui gratificação para os policiais militares; 173/04, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; 174/04, que amplia o início da contagem de alguns prazos constantes da lei que criou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm); e a MP 175/04, que modifica a lei sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).