Por acordo de líderes, a votação das MPs que trancam a pauta foi adiada para a próxima semana. Há oito MPs com prazo de tramitação vencido. Os líderes decidiram que, na sessão desta quinta-feira, apenas será lido o relatório da MP 417/08.
Essa MP reabre até 31 de dezembro de 2008 o prazo para o registro de armas de fogo em posse da população, possibilidade prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Com a MP é o quarto item da pauta, os deputados votam também requerimento para a inversão da pauta para permitir que o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) apresente seu parecer.
Garibaldi
Garibaldi voltou a criticar excesso de MPs em evento sobre os 20 anos da Constituição
na Câmara dos Deputados. Em seu discurso, Garibaldi Alves defendeu a Constituição de 1988 e disse que é preciso celebrá-la, sobretudo pelo que está sendo feito com ela por meio das medidas provisórias.
- Eu me impus essa tarefa de lembrar que temos uma Constituição que não permite que sejam desferidos contra o Legislativo ataques como estes. Fiz questão de dizer na presença do presidente [da República Luiz Inácio Lula da Silva] Lula porque acho que as verdades devem ser ditas de frente e de cabeça erguida para que ele não passe para a História como o homem que fez uso abusivo das medidas provisórias - disse Garibaldi Alves.