Ações para reduzir internações de jovens vão receber R$ 534 mi até 2010

O Programa Social Criança e Adolescente, lançado na quinta-feira pelo governo federal, prevê uma série de medidas para reduzir o encarceramento de jovens em conflito com a lei. Reunidas no projeto Na Medida Certa, as ações vão receber R$ 534 milhões em investimentos até 2010.

Elas envolvem desde o financiamento a projetos de assistência a adolescentes em liberdade assistida até ampliação dos serviços de saúde, educação e esporte nas unidades responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o público-alvo do projeto chega a 60 mil adolescentes em todo o país, sendo 45 mil cumprindo medidas de privação em liberdade e outros 15 mil atendidos em regime aberto. O gerente do Projeto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Fábio Silvestre, destaca a característica intersetorial do projeto, que terá 14 ministérios envolvidos na execução das ações.

— Nós não podemos segmentar o adolescente. Ele não é educação, ele não é assistência, ele é tudo isso e mais. Com essa compreensão, os ministérios colocaram ações e recursos voltados para esse público. Para mim, se nada mais acontecesse, esse é o grande e importante legado que fica neste programa apresentado hoje —, avalia Silvestre.

Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), houve um crescimento de pelo menos 360% na internação de adolescentes no Brasil. Em 1996, foram registrados 4,5 mil casos. Em 2006, 15,5 mil.

— Os juizes deliberadamente endureceram o entendimento de aplicação das medidas —, critica o gerente do Projeto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
— Como é que se ensina um adolescente a viver em sociedade? Não é trancando ele. É em vivências comunitárias, em vivências sociais, na construção das regras, das normas de convivência —, afirma. 

Para Silvestre, as mudanças nas unidades de internação para jovens em conflito com a lei devem levar em conta a necessidade de estabelecer planos individuais de atendimento.

— Conhecendo esse adolescente, podemos estabelecer com ele uma série de rotinas de atividades de caráter pedagógico: ensino formal, de ensino não-formal, profissionalizante, de atividades esportivas, de lazer, possibilidade de viver as questões religiosas —, disse.

A previsão total de investimentos no Programa Social Criança e Adolescente é de R$ 2,9 bilhões até 2010. O objetivo do programa é reduzir o número de internações tanto em abrigos como em unidades responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas.