O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentará uma proposta de emenda constitucional para criar um fundo de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade.
Pela proposta, o fundo receberia, por ano, pelo menos R$ 3 bilhões e seria composto principalmente por recursos e bens apreendidos do contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Outros 5% do dinheiro do fundo seriam de recursos do imposto de renda.
O senador sugeriu que o fundo seja batizado com o nome de João Hélio Fernandes, o menino de 6 anos morto de maneira violenta no Rio de Janeiro na última quarta-feira.
ACM, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse ainda que, na próxima reunião da comissão, vai colocar em votação emendas constitucionais que propõem a redução da maioridade penal.
ACM propõe fundo de combate à violência
Segunda, 12 de Fevereiro de 2007 às 19:15, por: CdB