A Procuradoria Geral da República determinou a primeira punição contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) por crime de injúria. Em resposta a uma representação do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB) ao Ministério Público Federal, que se sentiu ofendido por declarações proferidas pelo senador durante a campanha eleitoral do ano passado, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, decidiu aplicar uma pena alternativa de prestação de serviço social à comunidade.
Na petição no 1085, datada da última segunda-feira, Cláudio Fonteles requereu para o senador o "seu comparecimento pessoal uma vez por mês, durante dois anos, em escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, para testemunhar aos jovens estudantes, proferindo palestras sobre o papel do médico no compromisso com a solidariedade humana". ACM diplomou-se em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, em 1952.
O não cumprimento desta penalidade implicará no prosseguimento do processo de injúria, crime punido com pena de prisão de até oito meses. Na ocasião, ACM acusou Geddel de corrupção, em entrevistas a rádios baianas e publicadas no Correio da Bahia, jornal de propriedade da família do senador.
Para o deputado e Primeiro Secretário da Câmara, a condenação de ACM abre precedente para a derrota do senador em outras 17 ações judiciais de calúnia, difamação e injúria que encaminhou à Justiça Federal, à Justiça Comum e ao Ministério Público, todas motivadas por afirmações consideradas atentatórias à sua honra, que foram ditas pelo senador ou publicadas em editoriais e matérias do Correio da Bahia.
- Há anos tenho sido agredido por uma estrutura de comunicação montada na Bahia que não permite o meu direito de defesa. Confiei à Justiça esse direito e hoje me sinto parcialmente confortado em saber que temos instituições sérias o bastante para punir aqueles que fazem da agressão gratuita, e da mentira, instrumentos de intimidação aos que têm idéias diferentes - disse Geddel.