O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) defendeu, na sexta-feira, que a repartição da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) com estados e municípios seja aprovada na reforma tributária. Ele disse ainda que a adoção do orçamento impositivo é um importante instrumento para contemplar os entes federados com uma distribuição justa da receita pública nacional.
As afirmações do senador foram feitas ao fazer uma avaliação, durante a VI Bienal Internacional do Livro da Bahia, sobre o encontro promovido pelo PFL, na quinta-feira, em Brasília, com mais de 400 prefeitos pefelistas de todo o País. O encontro contou com a presença de ACM e a participação expressiva de prefeitos baianos.
No discurso que pronunciou no encontro com os prefeitos, o senador baiano disse que a reforma tributária deve contemplar os municípios para que seja superada a crise em que vivem atualmente. Ele enfatizou que os parlamentares não podem votar a reforma sem saber a solução que o governo e o Congresso Nacional darão para o caso dos municípios.
- Primeiro vamos resolver o problema das prefeituras, depois votamos a reforma. Essa é a posição que o meu partido está assumindo", afirmou. ACM denominou os prefeitos brasileiros de "vítimas e heróis". "Os prefeitos são vítimas da situação e heróis que enfrentam com coragem os problemas financeiros dos municípios - enfatizou.
O líder político baiano propôs que o governo entregue aos estados e municípios recursos para o combate de problemas como a fome e a pobreza. Para ele, atitudes voltadas para a particularidade de cada região seriam mais eficientes.
- Se o governo assim fizer, os resultados vão ser mais imediatos e mais eficazes do que a distribuição generalizada, como está fazendo agora - disse.
Segundo ele, o governo não está repassando os recursos indispensáveis e as prefeituras estão arcando sozinhas com as despesas de inúmeros serviços públicos e essenciais à população, sobretudo a mais carente.
Além disso, o dinheiro que chega já está comprometido.
- Cerca de 50% da receita dos municípios é para pagamento de funcionário, 13% para o pagamento de dívidas junto à União, 25% para educação e 12% para a saúde. O que resta? Nada. Como fazer algo pelo nosso cidadão? Como investir em segurança pública, em estradas? - questionou.
O senador lembrou que, para a vitória dos municípios no debate da reforma tributária, além da união, a luta deve ser suprapartidária, para que a reforma seja justa e não penalize os municípios. Segundo ele, os prefeitos devem colocar o bem-estar de seus munícipes acima de divergências políticas.
- Temos a obrigação de defender os municípios e vamos fazer isso antes da votação da reforma tributária. Contem com o PFL. Um partido que sabe que o êxito do país só será alcançado com o fortalecimento dos locais onde moram os nossos cidadãos, os municípios - disse.
ACM defendeu ainda o orçamento impositivo, como forma de obrigar União, estados e municípios a realizar aquilo que foi proposto no Orçamento aprovado pelas Casas Legislativas. Segundo o senador, sem o orçamento impositivo os investimentos terminam não sendo concretizados ou se tornam moeda de negociação do governo federal.