Ação penal contra suspeitos pode durar anos

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite integral ou parcialmente a denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como mensalão, o julgamento da ação penal pode durar muitos anos. Alguns crimes podem, inclusive, prescrever, acreditam os advogados de defesa dos acusados.
 
— Ninguém sabe quanto tempo pode durar, muito menos se o tempo será inferior à prescrição. Pelo visto, vai ser assim —, avalia o Luiz Francisco Correa Barbosa, responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB.

Segundo ele, o prazo de prescrição depende de cada crime e do tempo da pena.
 
— Como são todos [réus] primários, de bom comportamento, tendem a receber as penas mínimas. A de peculato, por exemplo, que pode ser de três a 12 anos, não vai passar de três, e essa pena prescreve em oito anos —, disse.

Uma das polêmicas do caso refere-se ao número de testemunhas. O procurador-geral da República poderia arrolar oito testemunhas para cada um dos 40 acusados, mas arrolou 41 testemunhas sem especificar a quais dos acusados estão relacionadas. Isso permite que cada denunciado também apresente 41 testemunhas, e não apenas oito como autoriza a lei. No total, seriam 1681 testemunhas.

— Esse processo não vai terminar nunca por ato do procurador —, diz Barbosa.

Na avaliação de Mário de Oliveira Filho, advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o Supremo não foi criado para julgar processos que exijam produção de provas e não tem estrutura para isso.
 
— Ele é para julgar grandes questões de ordem constitucional. Esta falta de aparelhamento é que vai trazer um prejuízo muito grande na celeridade e isso não interessa para as partes, não interessa para a Justiça, para o tribunal, para a população e, ao contrário do que s e pensa, não interessa ao advogado —, sublinha.