(1’39” / 388 Kb) O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 5 milhões a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por dano moral coletivo. A unidade da empresa em Bauru (SP) é acusada de submeter os eletricistas de manutenção a excesso de jornada, falta de intervalos e ausência de descanso.
As investigações promovidas pelo procurador José Fernando Maturana concluíram que há casos em que os eletricitários trabalham até 19 horas e meia de forma ininterrupta. A legislação trabalhista permite uma jornada diária de 8 horas, com possibilidade de prorrogação por no máximo 2 horas.
Maturana afirma que os dias e períodos de folga não são respeitados. Segundo o procurador, “o exame dos controles de ponto indica que não é possível aos empregados da concessionária manterem uma vida social ativa e regular, uma vez que podem ser chamados subitamente a prestar serviços”.
As denúncias indicam que os funcionários deixam de usufruir dos intervalos de pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra. Também não têm descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. As pausas para descanso e alimentação não respeitam o período mínimo de uma hora.
Entre outras irregularidades, os eletricistas não recebem o adicional noturno referente às horas trabalhadas entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, conforme previsão legal. A ação civil pública tramita na 1ª Vara do Trabalho de Bauru.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
27/11/12
Terceirização no setor elétrico: alta tensão e baixa segurança