O dia7 de outubro foi escolhido por mais 40 organizações de diferentes países comodia de Ação Global contra os Paraísos Fiscais. A manifestação faz parte da campanhainternacional que tem o objetivo de exigir que os líderes do G20 adotem medidaspara acabar com os paraísos fiscais.
A campanha Fim aos Paraísos Fiscais(www.fimaosparaisosfiscais.org) lança amanhã, dia 07 de outubro, em todo omundo, o dia de Ação Global contra os Paraísos Fiscais. Mais de 50organizações, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)*,responsável pela campanha no Brasil, se unem em prol do tema. Para promover adata, ativistas de vários países irão realizar diversas manifestações, comoflash mob na França e a entrega de cartas a embaixadas na Guatemala e Irlanda.
As organizações estão semobilizando desde fevereiro deste ano com a intenção de exigir que os líderesdo G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiroque obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem osimpostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Partedesses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísosfiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é maisquestionada.
O G-20 ainda não cumpriu asmedidas que assumiu logo depois da crise econômica mundial de 2009. Na ocasião,os líderes se reuniram em Londres e prometeram regular o sistema financeirointernacional e acabar com os paraísos fiscais. Na declaração de abril de 2009,o G-20 se comprometeu a tomar medidas para que as jurisdições tidas comoparaísos fiscais adotassem padrões internacionais de taxação, transparência etroca de informações. O G-20 se comprometeu a aplicar punições se fosse preciso– como revisões de tratados, retenções de impostos e negação de deduções deimpostos para os sediados em paraísos fiscais. Nada disso foi feito.
A Receita Federal classifica porvolta de 60 nações como países ou dependências com tributação favorecida, umadenominação diplomática para paraísos fiscais. Segundo dados do Banco Centraldo Brasil, o país enviou, entre 2007 e 2009, na forma de InvestimentoBrasileiro Direto (IBD), US$ 260 bilhões de dólares para as Ilhas Cayman, IhasVirgens Britânicas e Bahamas. Outros US$ 10,7 bilhões de InvestimentoEstrangeiro Direto (IED) chegaram ao Brasil no mesmo período por Ilhas Cayman,Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Bahamas.
"Um sistema tributário efinanceiro com regras frouxas implica em políticas públicas precárias, videnossos sistemas públicos de saúde e educação. A "Global Financial Integrity” jáapontou em pesquisas a correlação entre evasão de impostos, fluxo de capitalilícito e paraísos fiscais. Isto é, grande parte do dinheiro de corrupção e desonegação fiscal é depositada nessas jurisdições. No mínimo, empresas fogem depagar a tributação devida”, afirma Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.
No Brasil, recentemente a PolíciaFederal deflagrou a Operação Alquimia quando prendeu 24 pessoas por denúnciasde sonegação de tributos. O grupo é ligado a uma grande empresa e estima-se quefoi sonegado por volta de R$ 1 bilhão, valendo-se de empresas fantasmas comsede em paraísos fiscais. O deputado Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo,enfrenta acusações de desviar dinheiro público e remessas para paraísosfiscais. O Ministério Público afirma que a fraude envolve mais de R$ 1 bilhãode reais, sendo que parte do roubo teria retornado ao país depois que odinheiro foi lavado em paraísos fiscais.
A campanha tem o objetivo derecolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues nareunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presentemomento mais de 25mil pessoas assinaram a campanha. Ainda há tempo departicipar e exigir que o G20 coloque o "sigilo dos paraísosfiscais” na agendada reunião de novembro.
Clique eleia o Manifesto por ações concretas do governo brasileiro contra os paraísosfiscais
Assista aovídeo da campanha divulgado no Brasil
Para acessarNota Técnica sobre o assunto clique aqui