A chamada bancada da bala nem precisa se esforçar muito para evitar que aconteça a consulta pública sobre a venda de armas de fogo no país. O próprio governo, que impede qualquer votação na Câmara por não ter segurança de apoio em sua base aliada, acaba travando a aprovação do referendo popular.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2003, caso a sociedade brasileira não seja consultada sobre o assunto, o comércio de arma de fogo e munição no Brasil não será proibido.
A proposta do referendo, que tem como relator atual o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tanto pelos movimentos de obstrução do governo quanto pelas articulações da corrente contrária à consulta, também conhecida como bancada da bala, composta hoje, segundo o cálculo de alguns deputados, por mais de 50 membros.
Havia expectativa de aprovar o projeto na quinta-feira, mas o próprio relator considerou pequenas as chances disso acontecer.
Com a postura reativa do Palácio do Planalto em relação às votações, muitos parlamentares avaliam que não haverá tempo hábil para manter a realização da consulta. João Paulo, porém, procura manter o otimismo.
"A pressão da sociedade vai fazer com que esse projeto seja aprovado", afirmou João Paulo, ponderando, entretanto, que mesmo com a aprovação imediata de seu parecer na CCJ, o projeto demoraria a ser apreciado em plenário, cuja pauta está trancada por dez medidas provisórias.
"Ficará a cargo do presidente da Câmara pautar ou não o assunto (depois que a CCJ aprovar o referendo)", acrescentou João Paulo.
Nos bastidores, setores do PT e da base aliada argumentam que o referendo não é prioridade do governo que, se quisesse, já o teria aprovado. Eles julgam que a corrente contrária à realização do referendo neste ano não tem número suficiente para vencer a disputa.
O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), um dos principais membros da chamada bancada bala, defende a transferência do referendo para 2010. Ele argumenta que, para saber se o estatuto conseguiu reprimir, de fato, o número de mortes por arma de fogo, é preciso dar mais tempo para que esses indicadores sejam apurados.
Além disso, ele afirma que a nova lei já é bastante restritiva do ponto de vista do porte e da compra de armas, sendo desnecessária a pressa em fazer a consulta.
"Não tenho o menor receio do referendo porque acho que a população é contra... Nós precisamos de prazo para avaliar os efeitos do estatuto e ver se foi possível diminuir o número de mortes por conta da (nova) lei", disse o deputado.
Fleury mostrou à Reuters um documento do Tribunal Superior Eleitoral dando conta dos recursos necessários para a realização do referendo: seriam precisos 323,7 milhões de reais, com possibilidade de dotações adicionais. O Orçamento deste ano prevê apenas 201,6 milhões de reais para este fim.
O tribunal prevê a mobilização de mais de um milhão e quinhentos mil pessoas para conduzir o referendo, entre mesários e técnicos de urna.
"Vamos gastar 300 milhões de reais para perguntar se 8 mil pessoas são contra a venda de armas?", questionou Fleury. Segundo ele, este é o tamanho da população civil que realmente utiliza arma de fogo.