Ação da prefeitura reprime propaganda irregular no Rio

Uma operação Choque de Ordem realizada por agentes da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), na manhã desta terça-feira, adesivou um painel com publicidade irregular exposta na Avenida Presidente Vargas, altura do Centro Administrativo São Sebastião, no Centro do Rio. A estrutura com 50 metros quadrados exibia a propaganda Jornal Campeão e não tinha qualquer autorização da Prefeitura.

– Caso os responsáveis não retirem a propaganda, a Prefeitura cumprirá o que determina a lei e removerá a publicidade ilegal – afirmou Marcelo Maywald, coordenador da operação.

A retirada do Edital sem a remoção da publicidade exibida também caracteriza Crime de Inutilização de Edital ou Sinal, previsto no artigo 336 do Código Penal Brasileiro que prevê detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa.

Empresas que exibem as propagandas sem autorização infringem o art. 1º da Lei nº 1.921/92, que garante o interesse público impedindo que os equipamentos provoquem danos ou prejuízos à paisagem da cidade e aos padrões visuais e estéticos das edificações e logradouros.