Em decisão unânime do STF, houve devolução à prefeitura da gestão dos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar, e a União ficou impedida de usar bens, serviço e funcionários contratados pelo município para gerir os hospitais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí e do Cardoso Lopes. Essas instituições, municipalizadas em 1999, poderão continuar sob intervenção federal.
O prefeito Cesar Maia informou que espera retomar negociações com o Ministério da Saúde, nesta segunda-feira, e que aceita os termos do último documento proposto pelo governo federal, de distribuição de responsabilidade determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o secretário municipal de Saúde, Ronaldo César Coelho, já foi autorizado a negociar e assinar um acordo com representantes do ministério.
O prefeito, por sua vez, informou que nenhum servidor será retirado dos hospitais sob intervenção federal e que os serviços prestados pela prefeitura nessas unidades não vão ser interrompidos.
Embora o STF tenha derrubado a intervenção no Souza Aguiar e Miguel Couto, a rotina não foi alterada nestas unidades nesta quinta-feira, pois os hospitais ainda estão sob a intervenção federal. Funcionários do Souza Aguiar dizem que, na prática, nada mudou e ainda há funcionários do Ministério da Saúde trabalhando no local. Porém, pacientes dos hospitais se preocupam que com a volta da gestão do município, o atendimento piore, retornando assim o medo de voltar nos hospitais e de não serem atendidos.
Segundo o diretor do Departamento de Atenção Especializada à Saúde, Arthur Chioro, o ministério ainda não recebeu a notificação do STF. Até que isso seja feito, diz ele, o atendimento à população e o fornecimento de materiais serão mantidos. Não há fila no pronto-socorro e os pacientes são atendidos, em média, após uma espera de dez minutos.