ABI vive sua pior crise

 A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que no último mês de abril completou 106 anos de existência, passa atualmente pela pior crise de sua história. Uma diretoria provisória, imposta pela Justiça depois de uma série de demandas judiciais, tem feito barbaridades desrespeitando os estatutos da própria entidade. É uma história longa e vergonhosa. A cada três anos, no mês de abril, a ABI elege a Diretoria, um terço do Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. Em 2013, duas chapas se inscreveram: a Prudente de Moraes, liderada por Maurício Azedo e a Vladimir Herzog, capitaneada por Domingos Meirelles. Só que a chapa Herzog, que adotou o nome do jornalista assassinado pela ditadura e na prática tem desrespeitado a memória dessa vítima do arbítrio, não conseguiu se inscrever. Uma pergunta que não quer calar: será que o Instituto Vladimir Herzog está informado do que vem ocorrendo na ABI? O então presidente da Comissão Eleitoral, jornalista Continentino Porto constatou que a chapa Herzog tinha 27 integrantes não quites no pagamento como associados, ou seja, não estavam em dia com compromissos mensais. Dois dos inscritos na chapa haviam solicitado desligamento da entidade, portanto não poderiam participar da eleição, conforme dispõe o Regulamento Eleitoral Na Chapa Prudente Moraes, neto, 17 estavam inadimplentes. Foi dado um prazo de 48 horas para que a situação das chapas se regularizasse. A chapa encabeçada por Domingos Meireles não cumpriu a exigência, não pôde então se inscrever. A chapa encabeçada por Maurício Azedo acertou o que dispunha a legislação da entidade, tornando-se, portanto, apta para concorrer. Ações na Justiça Como a única chapa devidamente registrada foi a Prudente de Moraes, dois integrantes da chapa Herzog, Domingos Meirelles e Paulo Jerônimo decidiram ajuizar ação em 1º de abril de 2013, visando suspender as eleições marcadas para os dias 24 e 25 de abril. A ação foi distribuída para a 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro e a juíza Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Melo não impediu o pleito. Mas entendeu que não houve isonomia no processo eleitoral e mandou suspender, no dia 13 de maio, a posse da Chapa Prudente de Moraes, que recebeu 188 votos de um total de 201 votantes. Um número expressivo, se considerarmos que na eleição anterior, de 2010, a chapa de Mauricio Azêdo e Domingos Meirelles (eles ainda estavam juntos) recebeu 157 votos. A ABI recorreu e conseguiu suspender os efeitos da decisão da 8ª Vara. E os eleitos tomaram posse sub judice. Foi a primeira "judicialização" em 105 anos de história da entidade. Maurício Azedo faleceu em 25 de outubro de 2013. Na época, o Conselho Deliberativo da ABI, que já havia convocado a sua reunião mensal (as reuniões ocorrem sempre na última terça-feira de cada mês), mudou a pauta para discutir a sucessão de Maurício. Vacância do poder O Estatuto da ABI determina que o vice-presidente substitua o presidente em casos de impedimento, como férias ou licença. Mas havendo vacância de diretor, como no caso de uma morte, cabe ao Conselho Deliberativo indicar o substituto. Por unanimidade, foi eleito o Conselheiro e diretor administrativo Fichel Davit Chargel para preencher o cargo vago. Inconformados, Domingos e cia. entraram com mais sete ações contra a posse de Fichel Davit. Para evitar a continuidade da crise, integrantes do Conselho Deliberativo tentaram acertar um acordo que terminasse com a judicialização que afeta a entidade. A proposta era a realização da eleição para acabar com a crise. Isso aconteceu no final do ano passado e em janeiro haveria uma nova rodada de conversações, que acabou não acontecendo porque Domingos Meireles e o associado que veio a se tornar procurador no Rio do presidente Tarcísio Holanda (residente em Brasília), de nome Raul Azedo, ajuizaram uma nova ação contra a ABI e contra o conselheiro Fichel Davit Chargel, eleito presidente pelo Conselho Deliberativo. Depois de marchas e contramarchas, um recurso da ABI impetrado ainda no tempo de Maurício Azedo foi derrubado e a juíza da 8ª Vara determinou o afastamento da diretoria eleita em 2013 e o retorno da diretoria cujo mandato havia terminado em abril de 2013. Como Maurício Azedo havia morrido, assumiu a presidência da ABI o vice-presidente Tarcísio Holanda, que pouco comparece no Rio de Janeiro para cuidar do dia a dia da entidade. Como essa decisão, bastante questionável - mas como toda a decisão judicial tem de ser cumprida -, com a ascensão da diretoria não eleita pelo voto em abril 2013 começaram os desmandos. O site e o jornal da ABI passaram a ser utilizados em proveito próprio da diretoria imposta pela justiça. Os referidos espaços passaram a ser utilizados como instrumento de campanha eleitoral. Críticas e colocações manipuladas sem o direito de resposta, o que não acontece nem nos jornalões conservadores. Jornais e site fazem campanha em favor de uma chapa Os jornais editados nos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho se dedicaram a atacar a diretoria que ficou somente 80 dias à frente da entidade, culpando-a de todas as mazelas que se abateram sobre o prédio da ABI, omitindo que Domingos Meireles passou nove anos como diretor financeiro e nada fez para evitar tal deterioração. Como se não bastasse, a diretoria passou também a desrespeitar as decisões do Conselho Deliberativo, órgão máximo da ABI. Todas as sessões do Conselho, mesmo as convocadas por Tarcísio Holanda, que se tornou “presidente” por determinação judicial, foram boicotadas. Não tiveram divulgação no jornal nem no site da ABI. Até que no número 400 do Jornal da ABI, Domingos Meireles anunciava em letras garrafais que a entidade faria eleições eletrônicas e pelo sistema telefônico 0800, em flagrante violação ao Estatuto e ao Regulamento Eleitoral. Meireles sustentava que havia uma decisão da juíza da 8ª Vara Cível permitindo a mudança no sistema eleitoral. No entanto, a magistrada se baseou em edital supostamente assinado por Vitor Iorio, presidente do Conselho Deliberativo, convocando os associados para as eleições eletrônicas e pelo 0800, marcadas inicialmente para 31 de julho e 1º de agosto. Esse edital foi levado ao processo em petição dos autores Domingos Meireles e Paulo Jerônimo. Ocorre que Vitor Iorio desconhecia tal edital. O que ele assinou e foi entregue na secretaria da ABI não falava em votação eletrônica. Eles prepararam esse ardil para dar um ar de legalidade ao ato, porque, segundo o artigo 20 do Estatuto da ABI, é o presidente do Conselho quem convoca as eleições. Sem saber que se tratava de uma fraude, a juíza deferiu o que constava no edital. Não satisfeitos, os diretores impostos judicialmente também usaram Tarcísio Holanda para convocar as eleições (convocação que só poderia ser feita pelo presidente do Conselho), em anúncio de meia página publicado no nº 402, de junho de 2014, no Jornal da ABI, nos termos fraudados por eles. Justiça convoca eleições em 26 de setembro sem voto eletrônico Mais tarde, em audiência especial na 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao designar nova data para as eleições - dias 25 e 26 de setembro - a juíza reconsiderou sua decisão anterior e entendeu que o momento não é apropriado para a votação eletrônica e pelo 0800. Direito de resposta negado pela diretoria Os desmandos e as arbitrariedades da diretoria provisória a ABI seguiram-se a cada dia. Culminou que a direção entrou em choque com a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos. Enquanto a diretoria posicionou-se publicamente contra a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e isso com base em matéria manipulada e mentirosa do jornal O Globo, a Comissão manifestou total apoio à diretoria. O Globo inventara uma história que a direção sindicato havia permitido a expulsão de um grupo de jornalistas por manifestantes. Tal fato nunca aconteceu. A diretoria da ABI não só ignorou os argumentos da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, que ouviu a parte denunciada mentirosamente, como também não respondeu a um pedido de direito de resposta formulada pela presidenta do Sindicato carioca, Paula Mairán, para esclarecer de uma vez por todas o que ocorreu na sede do sindicato durante uma entrevista coletiva convocada pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e pela entidade Justiça Global. A diretoria do Sindicato deverá ingressar na Justiça para ter assegurado o direito de resposta. Em linhas gerais é o que vem acontecendo na ABI. O procedimento da diretoria imposta pela justiça entra em choque com a tradição democrática da entidade que nos agora 106 anos e meio de existência nunca passou por um momento de tamanha dificuldade e que envergonha o seu fundador, o jornalista Gustavo de Lacerda, um socialista que defendia valores democráticos e a profissão de jornalista. Ou seja, a ABI tornou-se prática a antítese dos valores defendidos pelos seus fundadores e por vários presidentes, entre os quais Barbosa Lima Sobrinho e Prudente Moraes, neto. A sociedade brasileira espera que com os resultados das eleições de 26 de setembro próximo a histórica entidade retome os seus ideais em defesa dos valores democráticos, retirando de uma vez por todas a atual diretoria que desrespeita até mesmo o direito de resposta e joga a entidade no lodaçal do arbítrio, algo inimaginável quando na época da ditadura a ABI lutava contra os desmandos das autoridades que usurparam o poder a partir de abril de 1964. Mário Augusto Jakobskind, jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil); preside a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI – seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Parla (no prelo). Direto da Redação é editado pelo jornalista Rui Martins com o apoio do Correio do Brasil.