O ministro Carlos Lupi anunciou que entregará à presidenta Dilma uma proposta que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos outros trabalhadores.
A proposta, antecipou o ministro, será entregue até o final do ano. Ela deve assegurar às empregadas domésticas o direito ao FGTS, ao abono salarial, ao seguro-desemprego e ao pagamento de horas extras. Em contra partida, os empregadores teriam incentivos fiscais e menor alíquota para o pagamento do INSS.
A medida com relação às chamadas domésticas é necessária. Afinal, o Brasil conta com sete milhões de empregadas domésticas e dessas, apenas 10% estão formalizadas.
Como está, não pode ficar
A legislação pode ser adaptada, mas não pode deixar de ser aprovada. Chegou a hora certa de fazê-lo. Hoje, faltam domésticas no mercado e elas têm poder de negociação. Mas é preciso ser criativo e buscar soluções para nossa realidade, como reconhece o ministro. É justificável o temor de Margareth Galvão Carbinato, presidente Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (SEDESP). "Muitos empregadores, que são, na sua maioria, pertencentes à classe média, não vão conseguir arcar com o custo desses salários. Isso vai gerar medo dos empregadores por conta do ônus da contratação", disse ela.
O fato, no entanto, é que como está não pode ficar. Mesmo que tenha havido avanços nos últimos anos.