A resposta brasileira

O Programa Fome Zero constitui uma importante referência de como transformar uma questão social em política de Estado. Ou seja, dotada, simultaneamente, de motivação e base social, bem como de consenso estratégico para persistir além de um mandato de governo. Ao definir o combate à fome, e não o combate à pobreza, como tema central de seu governo, o presidente Lula não fez apenas uma opção semântica, mas uma escolha realista e um gesto de honestidade política.

Além disso, deu transparência ao requisito mínimo para a construção da verdadeira cidadania: o fim da fome. De todos os males sociais, a fome configura a condição do homem desprovido de direitos de cidadania. Ter um alvo claro é indispensável à eficiência dos programas públicos, freqüentemente atropelados pela descontinuidade e a dispersão resultante de disputas burocráticas no interior do aparato de Estado.

Perdem-se dessa forma o efeito multiplicador dos recursos investidos e a própria legitimidade das ações. A resposta eficaz a essas distorções não é centralização burocrática. O verdadeiro antídoto é uma agenda compartilhada, transversal ao governo, dotada de enraizamento operativo nas esferas estadual, municipal e comunitária, e legitimada sistematicamente pela fiscalização social. Um programa consistente resulta de acordos básicos de uma sociedade, que transcendem aos ciclos eleitorais. Seu alicerce mais valioso é essa certeza de continuidade.

O Programa Progresa, do México, combina ações nas áreas de educação, saúde e alimentação, para romper os círculos intergeracionais da miséria

A concepção do Programa Fome Zero cumpre rigorosamente esses requisitos. De um lado, marca um rumo no interior do aparelho de Estado. De outro, através do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), e suas réplicas estatais e municipais - juntamente com os comitês gestores comunitários - abre-se à sociedade civil e a outras esferas de governo. Finalmente, inova mas incorpora experiências anteriores.

A criação do Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome define, por sua vez, uma opção estratégica fundamental: vincula o combate à fome à Segurança Alimentar. Adota, portanto, uma visão integral, não meramente assistencialista, que pressupõe quatro eixos de ação: assegurar a disponibilidade de alimentos (que requer estímulos à oferta); o acesso a eles (que implica distribuição de renda); a regularidade desse acesso (que pressupõe superação de situações de vulnerabilidade e risco) e, finalmente, a qualidade da comida (que envolve a questão nutritiva e a educação alimentar). Embora inclua medidas emergenciais, o Fome Zero contempla metas estruturais que visam romper o círculo vicioso em que se encontra enredada a população faminta.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), há mais de 50 anos, aponta outros alicerces importantes da Segurança Alimentar: a estabilidade política e econômica do país; ganhos significativos na renda per capita (particularmente no âmbito rural); investimentos público e privado crescentes no campo; desenvolvimento de redes de segurança social; transferências diretas (ajuda alimentar emergencial) e indiretas (programas de emprego, saúde e educação e subsídios). Se a experiência internacional é útil para extrair lições, é importante reconhecer também que políticas de Segurança Alimentar são geralmente idiossincráticas. Dependem muito do contexto histórico e institucional de cada país.

Essa ressalva é oportuna para analisar experiências relevantes, mas freqüentemente tomadas como um protótipo universal de combate à pobreza, como é o caso, por exemplo, do Programa "Progresa", do México. Incluo-me entre os que consideram o Progresa um projeto bem sucedido e inovador de combate à pobreza rural extrema, que combina ações em três áreas complementares: educação, saúde e alimentação. Seu objetivo final é contribuir para romper os círculos intergeracionais da miséria.

O "Progresa" co