Recomendo a leitura, hoje, do artigo do nosso convidado professor Emiliano José, neste blog, sob o título “A Internet ameaçada”. Sem meias palavras, o doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia e deputado federal (PT-BA) deixa claro: “Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a Internet. Que ninguém se engane: é uma luta política”.
Ele se refere à possibilidade da votação do chamado “AI-5 Digital”, o PL 84/99, de autoria do deputa federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ainda em agosto, antes que se garanta a existência de um marco civil garantidor das liberdades na Internet. Para o deputado, a rede é “uma espécie de marco civilizatório”, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação.
José não é contra a existência da regulação da rede. “Mas, devagar com o andor que o santo é de barro”, pede o professor. Segundo ele, a proposta do PL em tramitação no Congresso imporia uma “vigilância absurda” ao acabar com a navegação anônima na rede. E ao estabeleceria uma espécie de big brother sobre a multidão de navegantes. “Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes”, resume ele a questão.
A quem interessa...
Está claro quem são os defensores do projeto Azeredo. Segundo José, são empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados em clientes, setores conservadores do Judiciário. “O projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA”, adverte.
O tema é importante e merece ser debatido. Confira aquio artigo de Emiliano José.
"A regulação da Internet é uma luta política"
Segunda, 15 de Agosto de 2011 às 10:36, por: CdB