Da relação entre o tempo e sua posição no mundo
Desde a campanha eleitoral que o governo deixa claro que o microcrédito é uma de suas prioridades. As organizações de microfinanças brasileiras são, em grande parte, evidentemente ligadas a iniciativas políticas identificadas com o PT. Assim, o programa de microcrédito do governo federal era muito esperado e nada justificava a demora em fazê-lo.
Após mais de seis meses, o governo federal finalmente lançou uma parte de seu programa de microcrédito, que, contudo, parece andar em paralelo com seus próprios aliados. Deles vieram as primeiras críticas.
Einstein que me perdoe, mas os paralelos se encontram nos pólos. No mapa do planeta há um paralelo que demarca a linha do tempo, por convenção localizada pouco antes da Nova Zelândia. É nessa região que o sol nasce e quem está perto dessa linha, a seu lado esquerdo, vive no leste, no Loro Sa'e, e começa o dia muito antes do Brasil. Assim, efetivamente, quem mora em nosso país tem a possibilidade de viajar para o futuro e, dependendo do lugar para onde se vai, isso não passa de uma contraditória curiosidade entre a realidade e a convenção geográfica. Contudo, não é preciso viajar ao Timor Leste, a exatas 12 horas de fuso do Rio de Janeiro, para se ter a sensação de que o mundo realmente tem partes que estão de cabeça para baixo. Tudo é uma questão de convicções ou de falta delas.
Os europeus do século XVI acreditavam que existia uma zona tórrida no mundo a partir da linha do Equador. Passado aquele limite, seria tão quente que seria impossível viver. Vários já sabiam que o mundo era um globo, mas, dentre esses, muitos tinham a profunda convicção de que em algumas partes do planeta se ficava de cabeça para baixo.
A demora em publicar sua política para o microcrédito revelou-se um ato falho, uma confissão de todas as contradições existentes nas diferentes alas políticas que subiram ao governo com nosso novo presidente. Para seus aliados de primeira hora e atuais críticos, o governo esperou, atrasou-se e, contraditoriamente, precipitou-se. A ordem dos fatores não combina. Voltou para o futuro, cruzou a linha do tempo e a zona tórrida. Terminou de cabeça para baixo.
Uma Medida Provisória?!
Bastaria dizer que se trata de uma Medida Provisória para gerar frustrações. Nada tem sido mais questionável no Brasil do que a utilização de Medidas Provisórias nos mesmos moldes das iniciativas legislativas da ditadura militar: os famosos decretos lei.
Todos os candidatos a presidente da República desde o governo Sarney criticaram duramente a utilização abusiva das Medidas Provisórias e todos, sem exceção, ao chegarem ao poder, editam Medidas Provisórias. Para quem adota a prática como critério da verdade, a repetição deveria servir de base para uma mudança constitucional efetiva, que não fosse então por conta da necessidade de se combater a banalização da contradição.
Os governos carecem efetivamente de instrumentos para participar do processo legislativo. É fato. Ocorre que os decretos-lei foram extintos com a Constituição democrática e o governo ficou limitado a participar do processo legislativo por via dos processos comuns no Congresso Nacional. Esses processos duram tempo e demandam negociações políticas em alta escala.
Já as Medidas Provisórias foram criadas pela Constituição democrática de 1988. Sua função é, em caso de urgência, permitir ao poder executivo tomar medidas urgentes e provisórias. Leia a lei e veja se sobra alguma dúvida:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
É um caso importante e relevante, sem sombra de dúvidas. Mas o sentido da Constituição submete a relevância à urgência e, convenhamos, não combina com a medida. A ela carece a urgência. Fosse urgente, considerando ser assunto já levantado na campanha, e deveria te