A previdência pública não é problema, é solução

Como o IBGE acaba de divulgar novas informações, felizmente confirmando o aumento da expectativa de vida de nossa população, não vai demorar muito para a vinda da tempestade de propostas de reformas profundas no sistema de Previdência Social. Contando com o desconhecimento da maioria das pessoas a respeito de tema tão complexo, os interessados em desmontar o sistema público apelam para imagens dramatizadas do tipo "elevado déficit", "modelo insustentável", "a previdência está quebrada", entre outras.

Antes de qualquer coisa, é importante observar que um sistema previdenciário público não pode ser analisado, como muitos tentam fazer, como simples contabilidade de caixa de uma empresa, em que se comparam as receitas que entram e as despesas que saem a cada período. Caso haja diferença em favor das despesas, bingo: o sistema está em déficit e ponto final!

Grosso modo, pode-se definir a previdência como um mecanismo de solidariedade intergeracional, onde os que estão ainda em atividade laboral contribuem para o sistema, de forma a garantir recursos para os que já trabalharam e estão usufruindo do período de aposentadoria.

Exatamente por ser um mecanismo de longo prazo e com mudanças permanentes em seus fatores, a previdência deve sofrer ajustes e correções ao longo do tempo. Se a população passa a viver mais, se a taxa de natalidade cai, se o desemprego aumenta e outras variações, tudo isso significa que serão necessárias alterações para que o sistema continue viável.

Porém não é disso que se trata no debate atual sobre a crise previdenciária. Ao levantar suas baterias contra o modelo do INSS e responsabilizá-lo pela profunda crise fiscal do Estado brasileiro, os interesses do capital financeiro se revelam de forma objetiva. Manipulam informações e estatísticas de acordo com sua conveniência para desmoralizar o modelo público e sugerir, com toda a sutileza, a adoção de "regras de mercado" - o ente todo salvador - para a sobrevivência do sistema.

As manchetes e os números
As manchetes gritam: R$ 30 bilhões de déficit do INSS. Realmente, os valores podem assustar. Mas o que se esconde por trás dos números? Em termos bem objetivos, significam que ao longo de um ano, o caixa da previdência social recebeu o correspondente a esse valor a menos do que o total de suas despesas. E daí, perguntaria o outro? Vamos tentar uma visão de conjunto, começando pelas partes.

Um primeiro aspecto a considerar diz respeito a um contingente de pessoas que recebem a chamada aposentadoria especial. São milhões de trabalhadores rurais que foram incorporados pela Constituição ao sistema previdenciário, mesmo sem terem recolhido suas respectivas contribuições ao INSS, ao longo de sua vida laboral. Foi um reconhecimento constitucional, justo do ponto de vista social e cidadão. Trata-se de uma parcela marginalizada da sociedade e contemplá-los com a aposentadoria de um salário mínimo mensal é o mínimo que o País pode fazer para compensar séculos de isolamento. Assim, vários especialistas já demonstraram que o Tesouro Nacional deveria recolher a sua contrapartida das contribuições desses participantes, caso contrário o caixa do INSS ficaria realmente deficitário: só ocorre a saída do dinheiro para pagar as aposentadorias e não entra o recurso de contribuições. Mas os sucessivos governos preferiram utilizar recursos do orçamento para pagar juros ao invés de reconhecer a necessidade de justiça social.

Os relatórios da Previdência Social exibem valores próximos a R$ 100 bilhões (sim, é esse mesmo o valor - dá para cobrir mais de 3 anos de déficit) como dívidas líquidas e certas de empresas junto ao INSS (dentre elas, empresas públicas como Petrobrás e Banco do Brasil) e demais pagamentos atrasados. Ora, esse tipo de valor também deve entrar na transparência contábil da previdência. Caso contrário, continua a mesma lógica: o problema não seria de receita, apenas de despesa. E cortam-se os be