A polêmica sobre o uso de efetivos das Forças Armadas para coibir a violência no Rio de Janeiro não fere o aspecto central do problema, representado pela diferença de natureza entre a Segurança Pública e as instituições castrenses. No Brasil, a segurança pública sempre é confundida com atividade militar, seja na sua formação, seja no controle das forças de cada Estado, levando ao risco da deformação de seu papel social.
Cabe às Forças Armadas a defesa do Estado. Elas constituem instituições de combate, de ataque e defesa, que devem estar preparadas conceitual, estratégica e taticamente para o enfrentamento bélico de qualquer inimigo.
Para isso, elas estão preparadas para as diversas formas de enfrentamento derivadas de diferentes necessidades estratégicas e táticas. Necessitam aperfeiçoar suas técnicas de inteligência para tornar mais precisas suas ações, e estruturam seus grupos especiais para tarefas próprias de cada tipo de ação bélica - grupos de pára-quedistas, fuzileiros navais e guerra na selva, por exemplo.
Seu cotidiano é tocado por burocratas, oficiais e praças que mantêm o desenho institucional, a ordem e a preparação de seus quadros. Esses soldados não estão preparados para o policiamento de rua, ou porque são muito qualificados para determinado tipo de ação, ou por serem pouco afeitos ao trabalho de policiamento, aspecto que não tem a ver com suas funções. O que foi dito não invalida o conjunto de contribuições que essas forças podem dar ao sistema de segurança pública, como veremos.
Ainda vivemos na crença vã de que segurança só se desenvolve com mais agentes, mais equipamento e mais viaturas, simplismo que mata esse setor social e deixa os cidadãos órfãos. O que falta para o Brasil, dentre tantas outras carências formativas e de qualificação, é uma força que possa estar presente nas regiões de conflito exacerbado, de presença deletéria do crime organizado ou de desordem e insegurança da cidadania.
Essa força não se confunde com a Polícia Federal, que tem competências específicas e sofre desanimadora falta de recursos humanos. Ela também não pode dividir comandos ou ficar à mercê de jogos políticos menos nobres ou de aproveitamento político partidário de uma política pública de segurança para a cidadania. A nova força deve ter um só comando. Sua função será coadjuvar as ações das polícias estaduais nas hipóteses de tensões extremas da ordem pública, de infiltração de crime organizado, de investigação de crimes complexos que exijam tecnologia e qualificação avançadas.
No atual momento existe um caminho claro, que depende de vontade política: o governo federal deveria instituir um grupo de trabalho para diagnosticar as necessidades regionais e suas peculiaridades no âmbito da Segurança Pública. Já existem levantamentos para orientar essa análise. O resultado obtido levará ao desenho das qualificações dos quadros de uma força emergente dentro do pacto federativo - formada por recursos humanos das polícias militares e civis de todos os Estados. Cada Estado cederá, por hipótese, 0,5% de seu efetivo, o que configurará uma força de razoável tamanho.
Após os estudos de curto prazo e a pactuação mobilizada pela Presidência da República e pelo Ministério da Justiça, um novo grupo de especialistas terá a função de selecionar os melhores profissionais para as áreas necessárias da força. Selecionados os agentes, o Ministério da Justiça, com a colaboração das universidades, academias policiais, organizações da sociedade civil e das Forças Armadas desenvolverá um treinamento intensivo e o desenvolvimento de um conceito comum de segurança, cidadania, direitos e técnicas policiais apropriadas. É nesse momento que as Forças Armadas também participam, repassando seus conhecimentos de inteligência, colocando seus procedimentos logísticos à disposição da nova força, atualizando o conhecimento e manejo de novos equipamentos.
Para tanto, o governo federal necessita investir n