A Internet veicula com certo, destaque desde ontem, - e os jornais também falam sobre o assunto hoje - a questão das doações de supostas concessionárias de serviço público às campanhas eleitorais. o tema é levantado pelas procuradorias regionais eleitorais de diversos estados, algumas já com ações protocoladas contra eleitos (ou derrotados) nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Já houve denúncias a respeito envolvendo a deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS). Hoje, a bola da vez são doações feitas à campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a 15 outros candidatos de São Paulo (inclusive ao senador tucano eleito, Aloysio Nunes Ferreira Filho), dos mais diversos partidos, entre os quais o PT.
Essa questão aparece em toda eleição e, várias vezes, já me manifestei a respeito, com textos nesse blog (leia alguns dos artigos aqui e aqui ), inclusive. Por que ocorre? Porque a lei não é clara. Essa legislação, tenho insistido, precisa ser refeita urgentemente pelo Congresso Nacional, se não mantém-se esse poder discricionário concedido à Justiça Eleitoral para decidir o que é e o que não é permitido em termos de financiamento de campanha.
Termina ficando a critério da Justiça Eleitoral a tomada de uma decisão eminentemente política que, repito, deveria resultar de deliberação do Congresso Nacional através de uma nova, bem detalhada e específica legislação a respeito. Meu entendimento - e torcida - é que essa questão seja defintivamente elucidada no bojo da Reforma Política que precisa ser feita com urgência no país. Com toda certeza, e de preferência, muito antes da próxima campanha eleitoral para as eleições municipais de 2012.