A polêmica liberação de sigilo sobre dados

Entendo as razões e as injunções vividas pela presidenta Dilma Rousseff agora, quando ela admite que já foi a favor de abrir todos os documentos do governo e mudou diante das ponderações feitas pelos ministérios de Relações Exteriores e da Defesa. "É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos. No entanto, durante o processo houve a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa", justificou ela.

Por isso, enfatizou, sua compreensão, hoje, de que a lei que regula o fim do sigilo precisa abrir exceção para três tipos de documentos: "(aqueles) cujo acesso possam ocasionar ameaça à soberania nacional; a integridade do território nacional; e (tragam) grave risco às relações internacionais do país."

A presidenta antecipa, porém, não haver possibilidade de documentos sobre violação dos direitos humanos serem mantidos em sigilo e acrescenta que, mesmo em relação aos outros, tem de haver justificativas fundamentadas para que permaneçam em segredo. "no que se refere a direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto. E para alguém não abrir depois dos 25 anos, há de ter uma justificativa e um fundamento."

Entendo, mas mantenho a minha posição

Como eu disse acima, entendo injunções, respeito posições contrárias às minhas, mas nessa questão do sigilo - e como escrevi ontem aqu - continuo fiel à proposta elaborada pelo governo Lula: manter documentos reservados só por 25 anos, e nos casos necessários, renová-los por mais 25. Ela é eficaz.

Vejo hoje, na mídia, que a chancelaria e a Defesa justificam suas posições contra a abertura alegando temor pelo vazamento de dados nucleares sigilosos e de informações sobre exercícios militares com países vizinhos, ou ainda relativos à demarcação de fronteiras. E o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendendo que há informações de Estado que não podem ser divulgadas.

Bem, para manter reserva sobre dados nucleares não precisa de lei. E sobre as de segurança nacional tambem. É só estabelecer a exceção e manter a liberação depois de um ou dois prazos de 25 anos, por exemplo. Tampouco há justificativa para manter informações de Estado em sigilo indefinidamente. Se elas existem, que sejam especificadas e apenas elas fiquem sob segredo por mais 50 anos.