A novela do aumento do IPI sobre carros importados continua

A briga promete muitos capítulos. Agora, uma liminar da Justiça Federal vetou, por 90 dias, o aumento da alíquota de IPI para os carros importados pela Zona Sul Motors. A decisão abre uma brecha para outras importadoras. A decisão é da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, que assinou a liminar nesta quinta-feira, aceitou o argumento do princípio da "anterioridade nonagesimal".

O princípio, baseado na Constituição, diz que a variação de alguns impostos, como o IPI, só poderia vigorar 90 dias após a publicação de lei ou decreto que o estabelece. Cabe recurso. Essa é a segunda decisão judicial no mesmo sentido. A primeira, na última quarta-feira (21), foi concedida pela Justiça Federal no Espírito Santo.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional antecipou que órgão deve recorrer da decisão e que o caso ficará sob os cuidados da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, em Brasília.

Defesa do mercado interno

Não vejo razão para, neste momento em que o dólar se valorizou, mexer nessa taxação adotada pelo governo. O Brasil precisa defender seu mercado interno, assim como os Estados Unidos e China o fazem. A esse respeito não há muito o que dizer. Exceto que certos setores da oposição e, como sempre, da mídia querem manter a farra dos importados.

É a política do quanto pior melhor. Os críticos às medidas de proteção do mercado interno são os mesmos que criticam os juros altos, o câmbio valorizado e as importações. E, agora, quando o governo reduz os juros, o que desvaloriza o câmbio, reclamam.

Com o aumento do IPI sobre os carros importados o governo está impondo restrições a uma verdadeira fraude, as importações, ou a tentativa de maquiar a fabricação de carros no Brasil -sem conteúdo nacional e sem fabricação dos carros no país.

Como era de se esperar, os de sempre gritam e derramam lágrimas de crocodilo. Espero que o governo não recue de sua decisão e a Justiça decida logo essa questão. De qualquer forma, 90 dias passam logo.