Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA

Terça, 13 de Dezembro de 2011 às 09:12, por: CdB

Por MPF 13/12/2011 às 09:28

O GOLPE DA COOPPETFES NO GOVERNO DO ES COMANDADO POR JOSE IGNACIO

MPF/ES: seis são condenados pela prática dos crimes de gestão fraudulenta e apropriação indébita

22/8/2011
O esquema de empréstimos fraudulentos causou a falência da Coopetfes
A pedido do Ministério Público Federal (MPF/ES), a Justiça Federal condenou seis pessoas pela prática dos crimes de gestão fraudulenta e apropriação indébita, entre elas o ex-coordenador de campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, condenado a 19 anos de reclusão. Eles foram responsáveis por um esquema de empréstimos fraudulentos que causou a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Escola Técnica Federal do Espírito Santo (Coopetfes), decretada em outubro de 2001.

Também foram condenados a assessora jurídica da Coopetfes, Alba Ifigenia Gonçalves Sthel, a 19 anos de reclusão; e os administradores da cooperativa Gabriel dos Anjos de Jesus, a 19 anos; Samildi Faustino dos Santos, a 16 anos e 6 meses; Dulce Beatriz Barbosa Schwartz, a 16 anos e 6 meses; e Marcelo Gabriel de Almeida, a 19 anos. Os réus também foram condenados à perda do cargo, função pública ou mandato eletivo e a indenizar solidariamente a Coopetfes pelos danos causados - no valor de R$ 21,6 milhões, conforme edital de falência publicado em 2003 - corrigidos até a data do pagamento. As penas só deverão ser aplicadas após trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso.

A liquidação extrajudicial da Coopetfes foi decretada em junho de 2001, depois que uma fiscalização do Banco Central constatou uma série de irregularidades, entre elas empréstimos fraudulentos, desvio de valores depositados em contas correntes, constituição de depósitos titulados por órgãos da Administração Pública Estadual e a falsificação da contabilidade para induzir a erro os demais sócios, os investidores e o próprio Banco Central.

Empréstimos fraudulentos - Entre os anos de 1998 a 2001, a Coopetfes concedeu sucessivos empréstimos a Bené, no valor total de R$ 19,7 milhões - em valores da época - sem nenhuma garantia de recebimento, como avalistas ou declaração de bens. Os recursos correspondiam a 89% do patrimônio líquido ajustado da cooperativa, sendo que o máximo de concentração de crédito permitido pela legislação num único associado é de 10% do patrimônio. O dinheiro era utilizado para o pagamento de diversas contas da campanha política ao Governo do Espírito Santo e até de despesas pessoais do ex-governador e da ex-primeira dama.

Apesar de a legislação determinar que cooperativas só podem captar recursos dos seus associados, dos dez maiores depositantes da Coopetfes somente dois eram associados. Grande parte dos recursos utilizados pela Coopetfes para a concessão dos empréstimos a Bené eram provenientes de contas mantidas na cooperativa por órgãos do próprio governo estadual, como a Secretaria de Educação (Sedu), titular de uma conta com R$ 5 milhões; o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/ES), com R$ 2,3 milhões; a Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acads), com R$ 500 mil; e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), com R$ 480 mil. As investigações constataram ainda que a abertura da conta da Acads na Coopetfes foi determinada pelo próprio Bené, que na época ocupava o cargo de presidente da associação.

Com o objetivo de aumentar os recursos em caixa para posterior repasse a Bené, os administradores da Coopetfes também contraíram diversos empréstimos junto à Cooperativa de Economia e Crédito Mútuodos Empregados em Empresas Privadas de Telecomunicações (Creditel), no valor total de R$ 4,6 milhões.

Apropriação Indébita - Outro crime praticado pelos réus foi o desvio de R$ 9,3 milhões para a conta de Bené: R$ 5 milhões saíram da conta da Sedu e outros R$ 4,3 milhões foram desviados da conta da Fundação Augusto Ruschi diretamente para a conta de Bené. De acordo com a sentença, os registros dessas operações mostram depósitos em espécie, sem indicação do nome do depositante, em valores idênticos aos subtraídos das contas da Sedu a da Fundação Augusto Ruschi.

Para o procurador da República que atuou na ação, Carlos Bruno Ferreira da Silva, a condenação dos acusados contribui para desestimular desvios de recursos públicos - prática que, ressalta, infelizmente ainda é recorrente no país. ?A condenação reflete uma prática, infelizmente ainda presente no Brasil, da destinação de recursos públicos a organizações privadas com a intenção de que esse dinheiro seja ao final entregue para indivíduos ligados a políticos eleitos ou repassado a campanhas eleitorais".

De acordo com a Justiça Federal, ?a culpabilidade na conduta dos réus é gigantesca. O crime foi exercido ao longo de vários anos, certos os réus de que a impunidade de suas condutas resultaria da proximidade que mantinham com o primeiro escalão do governo estadual. Mais ainda, a instituição cooperativa não estava abrangida pelo Fundo Garantidor de Crédito: seus clientes não tiveram qualquer garantia de receber um valor mínimo, como acontece com as instituições bancárias em geral?.

O número para consulta da sentença no site da Justiça Federal é 2001.50.01.008406-0.

Outra condenação - Bené já cumpre pena em regime semi-aberto desde agosto de 2010. Ele foi condenado pela prática de crime contra a ordem tributária por omitir informações de suas declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 1999, 2000 e 2001, o que resultou num crédito tributário - ou seja, num valor devido ao Fisco - de R$ 9,8 milhões. Ele foi condenado a sete anos, dois meses e doze dias de reclusão.


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