A Justiça brasileira: a perplexidade provocada pela Justiça aviltada

A comprovação de seu poder não tomou a forma de um "incêndio de Roma", mas da destruição da Justiça, condenando um homem sem provas, atirando ao lixo os princípios básicos do Direito Penal

 

Por Maria Fernanda Arruda - do Rio de Janeiro:

Existe no Brasil uma Justiça com a cabeça de Janus, aquele deus romano de duas faces? Sabemos que sim: a cabeça que pensa nos ricos, e a cabeça que pune os pobres. Onde a origem dessa infâmia? Na política, a arte de governar, disciplinado por uma Constituição não cidadã, sim, elitista. O Tribunal mais importante do País jamais recuperou a sua moral . Não nos enganemos: isso não foi perdido com o julgamento criminoso de Jose Dirceu. A imoralidade ganhou um patrono notável com Gilmar Mendes, escolha de FHC. Como presidente do STF, impediu a punição de Daniel Dantas, que se fez dono de um Brasil feito em sem ética. Concedeu habeas corpus a todos os integrantes do Grupo Opportunity: Daniel Dantas, Verônica Dantas, Daniele Silbergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Eduardo Penido Monteiro, Dório Ferman, Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomás, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin, Rodrigo Bhering de Andrade.

Daniel Dantas foi preso novamente, poucas horas depois de libertado por Gilmar Mendes, quando ameaçou: "vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004 (…) tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso… tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa. Em dezembro de 2008 Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de prisão. O STF, com o ministro Luiz Fux, sepultou as investigações, sob alegação de defeitos nas investigações (quem sabe, tenham inspirado os crimes que, hoje, a Polícia Federal de um tal minisitro cometem, ganhando elogios). Muita água pobre correu pelos subterrâneos do STF, antes que se chegasse ao suprassumo da demência de Joaquim Barbosa. Gilmar Mendes, sem surpresas, homem de FHC. Joaquim Barbosa, de Lula. A comprovação de seu poder não tomou a forma de um "incêndio de Roma", mas da destruição da Justiça, condenando um homem sem provas, atirando ao lixo os princípios básicos do Direito Penal. Um jurista competente e comprometido com os interesses do sistema financeiro, Ives Gandra Martins, afirma com ênfase que Jose Dirceu foi condenado sem provas, os ministros todos tendo errado ao fazer uso incorreto da teoria “O domínio do fato é uma novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha”, afirmou Gandra Martins. “Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV. Eu me dou bem com o Zé apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha”. A chamada "Corte Suprema" e composta atuamente por um ministro nomeado ainda sob Jose Sarney, mais um sob Collor de Mello. Todos os demais são afilhados de Lula (três) e de Dilma Rousseff. A Presidenta ja fez cinco ministros, entre eles pontificando Luiz Fux, Rosa Maria Weber e Luiz Edson Facchin. Surpreendente? Não. Basta passar os olhos por um ministério que tem Cardozo, Katia e muitos outros. Mas, o triste a constatar: é o grupo formado pelo PT que assiste, braços cruzados, ou ações subreptícias, à destruição do partido e de Lula. Há como negar? A incompetência petista foi absoluta. Não se pretenderia a formação de um grupo de áulicos do partido, mas a escolha de juristas, efetivamente marcados por saber Jurídico e reputação ilibada.

Será possível outro sentimento, que não o da perplexidade? Como reconstruir tudo isso. O que resta de aproveitável no cenário cínico e medíocre de Brasília? Enquanto nos irritamos com o cinismo primário do juiz Moro, rimos dos trejeitos do "japonês da Federal", vomitamos os infames ministros do STF, algo de muito podre toma conta do "reino da Dinamarca". Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil, sempre às sextas-feiras.