A história se repete. Outra vez, uma vez mais

Há pouco mais de um mês, a Folha de S.Paulo publicou reportagem com o título “Dilma diz ao PT que fará regulação da mídia” onde se lia: No dia 26 de junho, a Executiva do PT decidiu incluir a regulação dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, afirma. A inclusão do tema no programa petista foi acertada com Dilma, desde que ficasse bem claro que não haveria nenhuma proposta de controle de conteúdo (íntegra aqui). Cerca de uma semana depois, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico na qual “qualificava” a posição do governo em relação ao tema. Dentre outras, fez as seguintes afirmações: De acordo com Paulo Bernardo (...) “A regionalização da produção precisa ser feita, porque é o que determina a Constituição em seu artigo 221. Isso não significa controle do conteúdo, porque a Constituição demarca o que pode ou não ser feito e proíbe embaraço ou restrições à plena liberdade de informação”. (...) Para o ministro, a regionalização do conteúdo é uma discussão mais relevante do que o da criação de mecanismos que limitem o tamanho de grupos de mídia, nos moldes da legislação argentina. (...) “A questão brasileira é substancialmente diferente da realidade argentina. Lá existe uma multiplicidade de licenças que não existe aqui”, disse Bernardo, para quem “a questão da titularidade dos meios de comunicação é menor que a da exigência de conteúdo regional”. Segundo Paulo Bernardo, a propriedade cruzada de meios de comunicação eletrônica, que permite a diversos grupos serem (sic) donos de emissoras de rádio e TV, pode ser coibida, mas o ministro ponderou que a regulamentação do parágrafo quinto do artigo 220 da Carta, que veda a concentração midiática, deve ser feita com cautela. “Precisamos discutir o conceito de monopólio. Na época em que a Constituição foi feita, em 1988, a situação era outra, as tiragens dos jornais eram muito maiores e a audiência da TV aberta bem mais expressiva. Os conceitos daquele tempo talvez não se ajustem aos tempos de hoje” (ver “Proposta para lei da comunicação regionaliza produção de conteúdo“). Pouco mais de um mês após a primeira notícia, a apenas três dias do prazo final para registro dos programas dos candidatos no Tribunal Superior Eleitora (TSE), a mesma Folha de S.Paulo (2 de julho de 2014) informa: A coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff excluiu do programa de governo da sua candidatura à reeleição bandeiras tradicionais do PT, como a democratização da mídia (...). O documento em que o PT apresentou suas diretrizes para o programa de Dilma, aprovado em maio pela cúpula do partido, incluía o “compromisso” de discutir a democratização dos meios de comunicação em um eventual segundo mandato. Na versão do programa concluída na segunda-feira dia 30 de junho, o compromisso foi eliminado. No texto aprovado há dois meses, os petistas sugeriam que, num segundo mandato, o governo discutisse ações para impedir “práticas monopolistas” da mídia, “sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo”. O trecho também foi cortado. Segundo relato de participantes da reunião de segunda, apesar de defendido pelos petistas, o tema não é consenso entre os demais partidos que compõem a coligação e, por isso, não foi incorporado (ver “Programa de Dilma exclui propostas polêmicas do PT“). Finalmente no sábado, dia 5 de julho, tornou-se público o documento “Mais Mudança, Mais Futuro – Proposta de Governo Dilma Rousseff 2014“ e confirma-se o que havia sido antecipado pela Folha de S.Paulo: foi excluída qualquer referência à democratização da mídia. Princípios questionados Quando do registro do primeiro programa de governo Dilma no TSE, em julho de 2010, a versão original que incluía propostas de regulação da mídia foi substituída, horas depois, por outra que excluía todas elas. Naquela ocasião, o programa original partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem: (1) ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural; (2) iniciativas que estimulem o debate de ideias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera; (3) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, tais como: (a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; (b) a reativação do Conselho de Comunicação Social; (c) o fim da propriedade cruzada; (d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional; (e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e (f) o direito de resposta coletivo (ver“Existe luz no final do túnel?“). Em 2010 como em 2014, o que se propunha estava em absoluta consonância com os princípios e normas da Constituição Federal de 1988, a maioria dos quais, decorridos mais de 25 anos, não foi sequer regulamentada e, portanto, não é cumprida. Registre-se, todavia, que alguns desses princípios e normas têm sido questionados publicamente pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (ver a entrevista ao Valor Econômico, referida acima). A tese falaciosa No campo das comunicações, as propostas do programa de governo “Dilma 2014” se reduzem às promessas de “democratizar ainda mais o uso da internet” e a desenvolver o “projeto banda larga para todos”. Prevalece a tese falaciosa de que a internet resolveria, por si só, as questões relacionadas à universalização da liberdade de expressão e à formação de uma opinião pública democrática. Ainda uma vez mais, os oligopólios da mídia tradicional e seus parceiros devem estar celebrando. Repito o que tenho afirmado em outras ocasiões: o único caminho possível para a democratização da comunicação no nosso país é a consciência da cidadania. As mudanças virão das ruas.   Venício A. de Lima, é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB.