A guerra fiscal, declarada entre São Paulo, o Distrito Federal e alguns Estados do Centro-Oeste, demonstra que a realidade federativa é maior do que a centralização forçada, e que o nosso sistema republicano necessita de lógica.
Vivemos meia federação. Em federação para valer, cada entidade federada cobra os impostos que os seus cidadãos, mediante representação parlamentar, decidem pagar. Autonomia é, em primeiro lugar, autonomia financeira. Cada município deve cobrar o que os seus habitantes considerarem razoável, a fim de prestar os serviços de sua alçada. Da mesma forma devem agir os Estados e a União. O grosso da arrecadação, nos Estados federativos eficientes, cabe aos municípios e, da mesma forma, cabe-lhes a carga maior de serviços. Em compensação, a União se encarrega de assuntos que lhe são próprios e privativos, como as Relações Exteriores, a Defesa da Soberania e o equilíbrio federativo.
Nesse sistema, a União não repassa recursos aos Estados e Municípios, a não ser em ocasiões especiais, e, para atender a essas situações, dispõe de reserva orçamentária administrada, normalmente, por uma comissão parlamentar. Cabe a pergunta: é danosa ao cidadão a guerra fiscal? Sim, e não. É danosa quando a decisão de subsidiar ou sobretaxar esse ou aquele produto é tomada pelo Poder Executivo, sem ouvir a opinião pública e sem submetê-la aos parlamentares. Mas nada deve impedir essa decisão, se ela estiver de acordo com a Constituição Estadual, não contrariar a Carta Política Nacional e for aprovada por maioria parlamentar.
Os bons governantes sabem que devem buscar o equilíbrio entre a receita tributária e as despesas públicas. Não podem cobrar mais do que a permite a capacidade contributiva de cada atividade econômica, mas não podem exercer excessiva renúncia fiscal, que venha a inviabilizar a administração do Estado ou do Município, o que seria administração temerária e crime de responsabilidade política.
Entre São Paulo e o resto do Brasil há desconforto histórico, que é inútil esconder. As virtudes dos paulistas encontraram, na imigração européia, circunstâncias altamente favoráveis ao desenvolvimento, primeiro de sua agricultura de exportação (ou, seja, a lavoura do café) e, em seguida, da produção industrial.
A supremacia de São Paulo vem sendo ameaçada por novos centros econômicos importantes, com a expansão da fronteira agrícola no Centro Oeste e nas terras de transição entre o Nordeste e a Amazônia. E como é da velha lei do desenvolvimento, os capitais obtidos na exportação agropecuária tendem a migrar para a indústria. É o que está ocorrendo. A fim de garantir a posição hegemônica de São Paulo, o que pode ser legítimo, o governador Geraldo Alkmin decidiu reduzir a tributação interna, para tornar mais competitivos os produtos paulistas no mercado brasileiro. Mas se considerarmos legítima a sua atitude, teremos que aceitar também como legítima a reação dos Estados competidores, que estão fechando seu espaço aos produtos subsidiados. Seria legítimo que assim agissem Estados como o Paraná, Minas, Rio de Janeiro ou Pernambuco.
O confronto revela também o erro desastroso da autonomia do Distrito Federal. Se a nossa Federação fosse para valer, o Distrito Federal não poderia impedir a entrada de produtos de qualquer um dos Estados brasileiros. Antes de tudo, se houvesse respeito ao pacto federativo de 1891, o quadrilátero não poderia ter autonomia política, uma vez que não se trata de mais um ente na constelação federal, mas, sim, da sede comum de todos os outros. O Distrito Federal não se pertence; pertence a todos os Estados e municípios, em suma, a todos os brasileiros. O grosso de suas despesas sai do Tesouro Nacional, ou seja, da contribuição de todos os brasileiros, nele residam ou residam no Amapá.
Os norte-americanos encontraram solução inteligente para o caso de Washington, a de distinguir, no Distrito de Colúmbia, duas identidades. A id