Nodia 16 de agosto de 2011, à tarde, participei de mais uma Grande AssembleiaGeral das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de MinasGerais, na Praça da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, MG, Brasil. Essastrabalhadoras/se estão em greve há 70 dias (desde 08/06/2011) e decidirammanter a greve por tempo indeterminado. Era um mar de educadores! Cabe então aseguinte pergunta: essa greve é justa ou é condenável até mesmo em vista dalonga duração?
Vejamos.Em Minas, há 3.700 escolas estaduais. Professor/a da Rede Estadual de Educaçãode Minas Gerais, com nível médio de escolaridade ganha, como vencimento básico,R$369,00; e com licenciatura plena, R$550,00. Diz o governo: "Além dovencimento básico, há gratificações e subsídios”. De acordo com o Ministério daEducação, o Piso Salarial Nacional,instituído pela Lei Federal 11.738/08, é, hoje, R$1.187,00 e, de acordo com aConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –CNTE-, deveria serR$1.597,87. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que oGoverno de Minas não investe o percentual constitucional de 25%(1) em educaçãopública. Na ADIN(2) 3.106, o Supremo Tribunal Federal – STF - reconheceu ainconstitucionalidade da compulsoriedade da contribuição descontada nocontracheque das/os professoras/res de 3,2% (assistência médica) do IPSEMG(3). Em2001, o Estado de Minas investia 30,57% em educação e em 2010 este percentualcaiu para 16,08%.
OSTF, em 06/04/2011, ao julgar a ADIN 4.167 definiu a composição do PisoSalarial: vencimento básico inicial da carreira do professor de nívelmédio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deveser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Logo, ogoverno de Minas está desrespeitando a Lei Federal 11.738/08, pois não estápagando o Piso Salarial Nacional.
Aluta dos professores é pelo Piso Salarial Nacional: se não R$1.597,87, pelomenos R$1.187,00. Piso é piso –o mínimo-, não é teto. O governador de Minas,Sr. Antonio Anastasia, (PSDB + DEM) insiste em manter –fala até em aumentar– osubsídio, mas subsídio é subsídio, é ajuda complementar que pode ser retirada aqualquer momento.
Oponto dos grevistas foi cortado e o Governo mandou contratar professores, deforma precária, para substituir os educadores no 3º ano do segundo grau.
Em vez de investimento em políticas sociaispúblicas - moradia popular, reformas agrária e urbana, saúde pública, educaçãopública, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte coletivopúblico, os governos Federal e Estadual estão canalizando os recursos públicospara a repressão, em nome da defesa social. Prisões e mais prisões estão sendoconstruídas, verdadeiras masmorras, campos de concentração. A cada dia cegonhaslotadas descarregam viaturas policiais. Policiais por todo lado. É amilitarização da sociedade. Segue-se um projeto de encarceramento de massas –pobres, negros e jovens(4). Em João Pinheiro, MG, cidade de 70 mil habitantes, por exemplo,após a construção de uma penitenciária com capacidade para 193 presos, muitosprofessores da Rede Estadual de Educação fizeram concurso para serem agentespenitenciários. Um professor, que a contragosto se tornou agente penitenciário,disse: "como professor não tinha mais condições de manter minha família. Comoagente penitenciário, ganho acima de dois mil reais por mês”.
Agreve está se fortalecendo por vários motivos. O Sindicato dos Trabalhadores daEducação –SINDUTE– está muito bem organizado. A remuneração injusta estácausando grande sofrimento para as/os educadoras/res e para as suas famílias. Dezenasde outros sindicatos e dezenas de movimentos sociais populares, do campo e dacidade, engajaram na luta dos professores. Pelo exposto acima, percebo que agreve das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação de Minas é justa elegítima.
GovernadorAntonio Anastasia, o ano letivo de 2011 dos estudantes será perdido? Se issoacontecer está claro que a responsabilidade não será dos professores que lutamjustamente. A culpa é do Governo de Minas Gerais, contraditoriamenterepresentado por um professor!
BeloHorizonte, 18 de agosto de 2011
Notas:
(1)Cf. Constituição Federal, art. 212.
(2)Ação Direta de Inconstitucionalidade.
(3)Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
(4)Cf. o Filme Tropa de Elite II.