Da exposição do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, na Câmara anteontem, na qual informou que o governo dividiu a reforma tributária em vários tópicos (projetos), concentra a prioridade em dois - legislação do ICMS e desoneração da folha de pagamento - e pretende enviá-los até o fim de junho para aprová-los ainda este ano, o governo avançou rapidamente e já propôs a redução da contribuição previdenciária na folha.
Em nome do governo, em reunião com as centrais sindicais Barbosa já detalhou o plano - bem recebido pelos sindicalistas - para esta desoneração: reduzir, em três anos, a alíquota da Previdência Social que incide sobre a folha de 20% para 14%, em cortes sucessivos de 2% ao ano, até 2014.
A desoneração atingiria inicialmente os setores de serviços, bancários, indústria e comércio. Estima-se que em 2010 eles recolheram R$ 80 bi para a Previdência Social. Neste ano, o valor pode chegar a R$ 92 bi. Segundo os sindicalistas, Barbosa apresentou a proposta de criar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento dessas empresas. E os contribuintes do sistema Simples não seriam atingidas pela desoneração porque já pagam sobre o faturamento.
Com esta desoneração, o governo pretende criar mais empregos, além de reduzir a informalidade e aumentar a competitividade das empresas. Maravilha, assim, as mudanças propostas pelo Nelson Barbosa enquadram-se dentro de uma reinvidicação histórica do PT: cobrar a contribuição da Previdência Social pelo faturamento e não pelo total da folha de pagamentos.
Todo o nosso apoio, então, principalmente porque acreditamos que o governo em seus estudos está atento à questão, se o arrecadado pelo novo sistema equivalerá ao que hoje é arrecadado pelo INSS com o desconto em folha. Porque a Previdência, decididamente, não pode perder dinheiro com a desoneração.