Com anulação dos julgamentos abertos contra Zelaya, presidente deposto de Honduras pode voltar ao país a qualquer momento
11/05/2011
Pílar Rodriguez
de Tegucigalpa (Honduras)
Depois de declarar inadmissível a solicitação de nulidade dos julgamentos abertos contra Manuel Zelaya, a Suprema Corte de Justiça de Honduras finalmente anulou as ações, no dia 2 de maio, quase dois anos depois do golpe de Estado. Com isso, o presidente deposto, que se encontra em exílio na República Dominicana, pode voltar ao país a qualquer momento.
O que impulsionou a mudança de decisão da Suprema Corte foi a reunião, em 9 de abril, entre Hugo Chávez, Porfírio Sosa e Juan Santos, em Cartagena das Índias, Colômbia. Na ocasião, ficou acordado que os presidentes da Venezuela e da Colômbia seriam mediadores de um processo de reconciliação visando a volta de Honduras à ordem constitucional. No entanto, a volta à ordem constitucional tem significados diferentes para ambas as partes envolvidas.
Juan Barahona, sub-coordenador da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP), explica que a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte é essencial para uma reconciliação. “Nós temos colocado nossa posição através do presidente Chávez e do presidente Santos, frente a Porfírio Lobo Sosa, para que possamos chegar a um acordo que permita voltar a ordem constitucional. Isso deve se dar através de uma Assembleia Nacional Constituinte, respeito aos direitos humanos, regresso dos exilados e que se reconheça a Frente como uma organização política”, afirmou o dirigente à imprensa.
Ao saber da decisão da Corte Suprema, Zelaya enviou comunicado à imprensa comemorando o resultado, mas ponderando sobre seu regresso ao país. “Não é o final da perseguição. Eles podem usar outros recursos para me capturar. Meu retorno será planificado na mediação de Cartagena das Índias”, afirmou o ex-presidente.
Manuel Zelaya era acusado pelo Ministério Público Federal de desviar recursos públicos para a campanha da 4ª Urna, uma consulta popular que tinha como objetivo convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. A convocação dessa consulta foi justamente o argumento usado por Roberto Micheletti, para justificar o golpe civil-militar executado contra Zelaya.
Direita negocia com Chávez
Já Porfírio Lobo Sosa busca incansavelmente o reconhecimento de seu governo na comunidade internacional, visando o retorno de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA). Para isso, aceitou inclusive negociar com o mandatário venezuelano.
Honduras foi expulsa da OEA, por unanimidade, após o golpe de Estado em julho de 2009. Com as eleições - consideradas inconstitucionais e ilegítimas pela resistência – que levaram Porfírio Lobo Sosa ao poder, vários países voltaram a manter relações diplomáticas com a nação centro-americana, inclusive os Estados Unidos. Os países que compõem a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) são os principais impedidores do regresso de Honduras à OEA.
Segundo Juan Barahona, esta busca pelo reconhecimento internacional de Honduras é produto da situação econômica do país. “Em Honduras, não há dinheiro e eles esperam que, uma vez na OEA, possam ter acesso a desembolsos econômicos via empréstimos, doações, o que seja. Aqui há uma crise econômica muito forte, muito sentida. O governo está sem fundos”, afirmou.
Petróleo
Lobo Sosa teve inclusive o respaldo de empresários hondurenhos para essa mediação com Chávez. Adolfo Facussé, presidente da Associação Nacional de Industriais (Andi) e filho de Miguel Facussé, um latifundiário considerado um dos “donos” do país, incentivou publicamente a ideia de que Honduras regresse ao Petrocaribe para conseguir condições vantajosas de financiamento do petróleo. O presidente Hugo Chávez cortou o envio do petróleo à Honduras depois do golpe.
A situação econômica é agravada pela alta do preço deste insumo. Para uma população acostumada a pagar um combustível subsidiado pelo Petrocaribe, pagar as atuais 94,75 lempiras por galão – preço mais caro registrado no mercado hondurenho e equivalente a R$ 2,30 por litro – parece abusivo. O consequente aumento da cesta básica e da energia elétrica tem gerado protestos e insatisfação da população, contida pelo governo através da repressão.
Direitos humanos
Alguns dias depois da reunião de negociação em Cartagena das Índias, foi publicado um informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação do continente. De acordo com a publicação, em Honduras “as violações dos direitos fundamentais aumentaram depois do golpe de Estado”. Na mesma semana do informe da CIDH dois camponeses da região do Aguán aumentaram as estatísticas: foram encontrados mortos e decapitados. Desde o golpe, 37 trabalhadores rurais foram assassinados nessa região.
Apesar da constante repressão, Porfírio Lobo Sosa pode estar prestes a alcançar seus objetivos. O Secretario de Relações Exteriores de Honduras Mario Canahuati afirmou que a anulação dos julgamentos contra Zelaya era a exigência de países como Venezuela e Colômbia para que Honduras regresse à OEA na próxima Assembleia Geral que se realizará de 5 a 7 de junho, em El Salvador.
Impunidade
Para Berta Cáceres, do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh), o regresso de Honduras à OEA significaria a impunidade do golpe do Estado. “Temos uma Corte Suprema que é golpista. Um Ministério Publico que é golpista. Um Congresso que é golpista. Militares que executaram o golpe de Estado que são ministros. Ou seja, que mudança houve aqui pra considerar que Honduras seja incorporada novamente na OEA? Nenhuma. Ao contrário, tem-se agudizado as causas pelas quais deram o golpe de Estado. Aumentaram o plano de dominação, de repressão e de militarização. Agora precisamente estão anunciando outra base militar na Moskitia (região de selvas ao Norte do país), sobre um rio importante, estratégico, que é o rio Patuca”, denunciou Berta.
Jun Barahona reforça a preocupação da resistência com o retorno de Honduras ao organismo internacional. “Aceitar Honduras na OEA sem haver chegado a nenhum acordo com os mediadores e sem dar sinal de vontade política de regressar a ordem constitucional, seria legitimar os golpes de Estado em qualquer país, porque saberão os golpistas que não vai acontecer nada nestes organismos internacionais ou regionais”.
Mais sobre o assunto: Mediação causou debate interno na FNRP Para governo, Honduras está aberta aos negócios