Rio Xingu (PA)Foi uma surpresa geral. A Eletrobras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o governo federal, defensores da construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, ainda estão atônitos com a decisão de uma juíza do Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF-DF), a desembargadora Selene Almeida, relatora da matéria. Ela pediu a anulação do licenciamento ambiental da obra. O julgamento no TRF foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus.
Em resumo, Selene Almeida acolheu a conclusão do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo. O argumento é de que ele foi modificado no Senado sem, posteriormente, voltar à Câmara para ser aprovado.
A desembargadora também argumentou que os índios das terras que margeiam o trecho do rio que terá vazão reduzida precisam ser ouvidos pelo Congresso antes de o licenciamento ser concedido. Para a juíza, "antes que a construção de hidrelétricas se torne corriqueira" na Amazônia, o Congresso deve formular um marco legal para a consulta aos índios.Caso um dos dois outros desembargadores vote com a relatora, o processo vai para o STF. E seria a segunda das 15 ações movidas contra Belo Monte que vai parar no STF.
Direito à compensação
É preciso ver a questão com ponderação. Com relação à usina de Belo Monte, os interesses nacional e público se sobrepõem aos interesses das populações ribeirinhas ou das indígenas, preservados seus direitos a compensações ambientais e sociais. Não se pode suspender simplesmente uma obra sem levar em conta os prejuízos para o país, para o interesse geral e nacional.
Em Belo Monte o interesse público não está em contraposição aos interesses social e ambiental dos povos ribeirinhos e indígenas. Ao contrário, pressupõe que seus direitos a compensação sejam preservados e, inclusive, lhes sejam garantidas melhores condições de vida, eliminando a situação hoje existente de fome, doença e desengano denunciados pela desembargadora nas suas considerações e razões.
Termo de ajuste
Anular o licenciamento ambiental não resolve o problema social e impede a construção da usina. Um termo de ajuste de conduta com compensações que equacione as questões levantadas com justiça pela juíza é sempre a solução. Que o poder judiciário e o Ministério Público exijam e façam cumprir os termos compensatórios da obra, sem a necessidade extrema de impedir a sua construção com a anulação do licenciamento ambiental.